03/09/2025 16:52

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
03/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007958-30.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eliane Fatima Duarte Souza -

Vistos.

Considerando que o objeto da lide foi afetado pelo Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva, Tema n° 59 do Tribunal de Justiça de São Paulo, com a finalidade de definir sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa no caso de desconto indevido em benefício previdenciário, realizado por associação à qual a parte não está vinculada, deve o presente feito ser suspenso até estabilização da matéria, conforme determinação correlata exarada com supedâneo no art. 982, do CPC.

Sobre o tema, confira-se. "Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. " Assim, determino a suspensão do presente feito até julgamento final do Tema Repetitivo indicado, lançando-se no sistema o código correspondente (75.059).

Intimem-se. - ADV: ANA CLARA ROCHA DE SOUZA (OAB 522585/SP)
02/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/09/2025 16:19

Conclusos para decisão
01/09/2025 12:07

Conclusos para despacho
01/09/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007958-30.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eliane Fatima Duarte Souza - Fls. ....: Vista ao autor/exequente sobre os ARs negativos das cartas de citação (motivo: mudou-se). - ADV: ANA CLARA ROCHA DE SOUZA (OAB 522585/SP)
28/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
29/07/2025 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2025 06:27

Juntada de Certidão
10/07/2025 13:16

Expedição de Carta.
08/07/2025 09:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/05/2025 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 06:51

Juntada de Certidão
06/05/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:09

Expedição de Carta.
05/05/2025 11:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/04/2025 14:23

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:21

Determinada a emenda à inicial
04/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:32

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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