18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003213-10.2025.8.26.0011 (processo principal 1001042-97.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Bancários - Celso Roberto Paschoa - Banco Pan S/A -

Vistos.

Fls. 50/51: Ciente do depósito.

Retifico, em parte, a decisão de fl. 46, a fim de determinar a retificação do polo ativo (e não passivo, como constou).

No mais, é indevida a taxa judiciária em razão da republicação do Comunicado Conjunto 951/2023.

Defiro o levantamento da quantia depositada em favor da parte Exequente, que deverá juntar aos autos o formulário MLE devidamente preenchido - disponível em http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx.

Advirto que o CPF / CNPJ do TITULAR da conta bancária indicada deverá constar expressamente do formulário acima mencionado.

A expedição do MLE seguirá a ordem cronológica de trabalho do cartório, cabendo à parte interessada apenas aguardar a respectiva intimação.

Após o levantamento e nada mais sendo requerido em 30 dias, voltem-me conclusos para extinção.

INT. - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), DANIEL PEREIRA DOS SANTOS (OAB 168330/SP)
25/08/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 21:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:29

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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