TJSP - 0000802-04.2010.8.26.0695

1ª instância - Vara Unica de Nazare Paulista

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES

CNPJ: 52.359.692/0001-62

Advogados

ANNA LOURDES DE SA E SEGA

OAB: 383681/SP

CPF *02.***.*01-81

YASMIM PINHEIRO ALVAREZ

OAB: 441015/SP

CPF *42.***.*43-97

Polo Passivo

Partes

SIDNEY GOMES DA SILVA

CNPJ: 00.471.166/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000802-04.2010.8.26.0695 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nazaré Paulista - Apelante: Município de Bom Jesus dos Perdões - Apelado: Sidney Gomes da Silva - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Negaram provimento ao recurso.

    V.

    U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 1º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 547/24 DO CNJ (VALOR DA CAUSA INFERIOR A R$ 10.000,00 E AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE UM ANO, SEM CITAÇÃO DO EXECUTADO OU LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS) HIPÓTESE CONFIGURADA RECURSO DESPROVIDO.

    ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

    Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Estela Ferreira Caetano Carvalho Rodrigues (OAB: 378063/SP) (Procurador) - 1º andar

  • 30/07/2025 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 30/07/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 19:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 18:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 27/06/2025 15:20

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/06/2025 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 11:25

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 29/05/2025 16:09

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 16:00

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2025 16:00

    Reativação de Processo Suspenso

  • 01/05/2025 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2025 00:44

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2024 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2024 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 00:58

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2024 03:42

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2023 22:53

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2023 00:08

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 01:35

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2022 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2022 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2022 21:26

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2022 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2022 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2022 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2022 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2021 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 22:52

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2021 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2021 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 04:56

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2021 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2020 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2020 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 08/07/2020 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2020 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2020 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 23:53

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2019 21:01

    Suspensão do Prazo

  • 05/09/2019 12:23

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 05/09/2019 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 26/07/2019 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2019 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2018 03:02

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2018 21:01

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2018 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 24/08/2018 13:23

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2018 13:14

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2018 15:03

    Juntada de Mandado

  • 22/06/2018 15:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2018 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2018 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2018 16:42

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2018 20:40

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2018 10:26

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2018 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2018 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2018 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2018 11:03

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 10:59

    Juntada de Ofício

  • 14/05/2018 10:59

    Juntada de Ofício

  • 14/05/2018 10:59

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2018 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2018 14:28

    Bloqueio/penhora on line

  • 06/03/2018 11:30

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2018 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2018 12:12

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2018 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2018 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2018 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2018 11:43

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2018 10:20

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2017 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2017 14:37

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2017 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2017 15:16

    Bloqueio/penhora on line

  • 08/08/2017 16:33

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2017 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2017 09:49

    Juntada de Mandado

  • 29/06/2017 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2017 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2017 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2017 10:40

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2017 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2016 21:11

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2016 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2016 23:21

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2016 10:50

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2016 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2016 00:17

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2015 02:40

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2015 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2015 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2015 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2015 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2015 18:42

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 30/03/2015 15:37

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2015 08:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2015 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2014 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2014 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2014 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2014 15:47

    Ato ordinatório

  • 10/11/2014 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2014 00:02

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2014 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2013 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2013 17:14

    Suspensão do Prazo

  • 14/09/2013 01:17

    Suspensão do Prazo

  • 07/09/2013 02:25

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2013 03:26

    Suspensão do Prazo

  • 13/06/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2013 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2013 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2013 12:00

    Proferido Despacho

  • 03/12/2012 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2012 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2012 12:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2012 12:00

    Proferido Despacho

  • 28/07/2011 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2011 12:00

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2011 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2011 12:00

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2011 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2011 12:00

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2011 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2011 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2011 12:00

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2011 12:00

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2010 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2010 12:00

    Proferido Despacho

  • 26/10/2010 12:00

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2010 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2010 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2010 12:00

    Proferido Despacho

  • 26/08/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2010 12:00

    Expedição de Carta.

  • 25/03/2010 12:00

    Decisão

  • 22/03/2010 12:00

    Distribuído por sorteio

  • 22/03/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2010

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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