TJSP - 1504251-34.2022.8.26.0028

1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais da Comarca de Aparecida

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM

CNPJ: 65.042.855/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRA TENORIO DE LIMA

CPF *41.***.*19-27

Advogados

MARIA DE FATIMA DA SILVA

OAB: 238172/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 22:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 21:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 21:59

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 04/09/2025 15:43

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 01:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1504251-34.2022.8.26.0028 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Andra Tenorio de Lima - A parte executada informa que celebrou acordo na data de 19/08/2025, contudo, conforme documento juntado às fls. 164, a data de emissão é de 05/08/2025, revelando aparente divergência quanto à data efetiva da formalização do parcelamento.

    Diante disso, intime-se a Fazenda Pública para que esclareça sobre o alegado acordo de parcelamento do débito, pronunciando-se especificamente sobre a possibilidade de suspensão da presente execução, no prazo de 05 (cinco) dias, haja vista haver penhora efetivada nos autos.

    Adunados, tornem conclusos para decisão.

    Intime-se.

    Cumpra-se. - ADV: MARIA DE FATIMA DA SILVA (OAB 238172/SP)

  • 02/09/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:13

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/08/2025 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 14:28

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 25/08/2025 10:47

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2025 04:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 17:55

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 07/08/2025 13:26

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2025 14:33

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 04:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 17:41

    Bloqueio/penhora on line

  • 03/07/2025 14:45

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 17:08

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/06/2025 12:07

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 17:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 09/10/2024 08:48

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2024 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2024 04:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 05/08/2024 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 20:25

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 18/04/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 16:48

    Não Recebidos os Embargos à Execução

  • 27/02/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2024 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 17:27

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 11/12/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 20:52

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2023 20:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/11/2023 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 24/11/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 09:15

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 26/10/2023 19:31

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 25/10/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 23:33

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/08/2023 23:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/07/2023 13:06

    Bloqueio/penhora on line

  • 27/07/2023 23:47

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 23:42

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 29/05/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 20:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 09:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/01/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/01/2023 13:53

    Expedição de Carta.

  • 09/01/2023 13:53

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 31/12/2022 16:18

    Conclusos para despacho

  • 31/12/2022 16:18

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 19:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/08/2022 15:11

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 11:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/08/2022 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 15:10

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 22/07/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 08:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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