26/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:00

Baixa Definitiva
25/08/2025 13:29

Transitado em Julgado em data
28/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/07/2025 12:06

Recurso Especial
07/07/2025 16:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/07/2025 12:20

Situação de Julgado
27/06/2025 15:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/06/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:32

Parecer - Prazo - 15 Dias
24/06/2025 22:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/06/2025 22:56

Informação
28/05/2025 01:03

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/05/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/05/2025 11:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
19/12/2024 13:12

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:12

Baixa Definitiva
19/12/2024 13:11

Expedição de Certidão.
11/12/2024 20:07

Prazo
30/11/2024 17:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:17

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
28/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/11/2024 11:13

Acórdão registrado
27/11/2024 09:29

Julgado virtualmente
26/11/2024 19:02

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:59

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:55

Julgamento Virtual Iniciado
13/11/2024 11:41

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:40

Conclusos para decisão
12/11/2024 18:44

Recebidos os autos do MP
12/11/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 06:02

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
01/11/2024 17:24

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:23

Parecer - Prazo - 10 Dias
01/11/2024 16:23

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/11/2024 16:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/11/2024 15:50

Informação
01/11/2024 15:09

Distribuído por sorteio
01/11/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 09:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/10/2024 14:04

Processo Cadastrado
22/10/2024 13:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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