TJSP - 2013429-29.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carmen Lucia da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 16:02
Prazo
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26/08/2025 12:46
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2013429-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: Condomínio Residencial Serra Dourada II - Agravado: Milton dos Reis e outro - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE DESPESAS CONDOMINIAIS.
INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS CONDOMINIAIS.
INTERDIÇÃO DO EDIFÍCIO POR RISCO ESTRUTURAL IMPEDIU O USO DA UNIDADE E DAS ÁREAS COMUNS, TORNANDO INDEVIDA A COBRANÇA DAS TAXAS CONDOMINIAIS.
PRESENTES OS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, JUSTIFICA-SE A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Barbara dos Santos Amorim (OAB: 456734/SP) - Ciro Roberto de Azevedo Marques (OAB: 132106/SP) - 5º andar -
21/08/2025 11:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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21/08/2025 11:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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20/08/2025 23:01
Acórdão registrado
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20/08/2025 22:42
Julgado virtualmente
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19/08/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 16:26
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 08:23
Julgamento Virtual Iniciado
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19/03/2025 09:42
Conclusos para decisão
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19/03/2025 09:36
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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21/02/2025 00:00
Publicado em
-
20/02/2025 16:49
Prazo
-
20/02/2025 16:49
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 15:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
18/02/2025 15:54
Sem efeito suspensivo
-
06/02/2025 00:00
Publicado em
-
04/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 00:00
Publicado em
-
03/02/2025 10:27
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 10:15
Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
03/02/2025 10:15
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/02/2025 09:33
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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03/02/2025 09:31
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
31/01/2025 09:20
Decisão Monocrática registrada
-
31/01/2025 09:19
Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
-
29/01/2025 00:00
Publicado em
-
29/01/2025 00:00
Publicado em
-
27/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
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24/01/2025 16:34
Conclusos para decisão
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24/01/2025 16:26
Distribuído por sorteio
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24/01/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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24/01/2025 15:54
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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24/01/2025 15:33
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
24/01/2025 15:31
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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