TJSP - 0023399-76.2016.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

DAVID SANTANA SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVID SANTANA SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CAMILA CONSTANTINO SAMOGIM E SILVA

OAB: 227273/SP

CPF *16.***.*60-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 05:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0023399-76.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - DAVID SANTANA SANTOS - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: CAMILA CONSTANTINO SAMOGIM E SILVA (OAB 227273/SP)

  • 28/08/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2025 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 15:52

    Apensado ao processo

  • 25/07/2025 09:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2025 09:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2025 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2025 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/07/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/07/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 09:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2025 13:45

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2025 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 14:28

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 01:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 13:28

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2024 14:14

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2024 15:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 02:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2023 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 06:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 13:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/11/2022 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2022 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2022 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2022 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 22:53

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2022 15:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2022 15:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2022 15:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/03/2022 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/03/2022 16:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/03/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2022 16:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/03/2022 16:31

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 16:41

    Concedido o Livramento Condicional

  • 08/03/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2022 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 07:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 14:57

    Processo Entranhado

  • 21/02/2022 14:57

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/02/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 16:35

    Homologado o Cálculo

  • 14/02/2022 16:14

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 14:48

    Realizado Cálculo

  • 01/02/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 15:22

    Concedida Progressão de regime

  • 31/01/2022 12:44

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 09:36

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 19:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2022 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 16:32

    Processo Entranhado

  • 24/01/2022 16:32

    Incidente Processual Instaurado

  • 29/10/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2021 18:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 13:44

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 24/09/2021 18:47

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 00:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2021 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2021 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/09/2021 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2021 22:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 26/08/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/06/2021 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/06/2021 10:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/06/2021 04:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/06/2021 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/06/2021 20:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/06/2021 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 10:23

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 10:20

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 25/05/2021 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 10:54

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2021 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2021 19:48

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2021 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2021 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 20:38

    Decisão

  • 13/01/2021 18:17

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2020 14:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2020 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2020 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 17:56

    Homologado o Cálculo

  • 16/11/2020 16:52

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2020 16:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/11/2020 16:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/11/2020 16:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/11/2020 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/10/2020 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/10/2020 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 11:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/10/2020 21:07

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2020 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2020 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 10:14

    Concedida Progressão de regime

  • 24/08/2020 15:44

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2020 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2020 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2020 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2020 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2020 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2020 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 15:55

    Decisão

  • 24/07/2020 15:55

    Homologado o Cálculo

  • 24/07/2020 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 15:54

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 23/07/2020 15:51

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2020 01:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 01:22

    Processo Entranhado

  • 06/07/2020 01:17

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/06/2020 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2020 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2020 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2020 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 11:35

    Realizado Cálculo

  • 29/04/2020 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 16:03

    Decisão

  • 28/04/2020 16:33

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2020 16:44

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2020 00:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2020 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2020 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 16:12

    Processo Entranhado

  • 06/03/2020 16:11

    Incidente Processual Instaurado

  • 01/10/2019 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 18:15

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2019 18:15

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2019 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 12:27

    Apensado ao processo

  • 11/08/2019 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2018 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2018 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2018 17:11

    Homologado o Cálculo

  • 07/03/2018 16:01

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2017 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2017 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2017 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2017 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2017 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2017 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2017 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2017 16:04

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2017 16:04

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 23/11/2017 16:03

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2017 16:02

    Mudança de Classe Processual

  • 11/07/2017 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2017 16:13

    Homologado o Cálculo

  • 26/06/2017 13:52

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2017 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2017 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2017 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2017 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2017 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2017 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2017 09:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2017 09:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2017 09:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2017 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/05/2017 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2017 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2017 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/05/2017 14:34

    Decisão

  • 03/05/2017 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2017 13:33

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2016 10:39

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2016 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2016 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2016 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2016 10:53

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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