TJSP - 0000250-68.2023.8.26.0441
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 23:13
Suspensão do Prazo
-
03/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000250-68.2023.8.26.0441 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Paulo Daniel do Amaral -
Vistos.
Vista às partes acerca do cálculo lançado.
Não sendo apresentada impugnação ficará desde logo homologada a conta para que produza seus efeitos legais e jurídicos.
Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos setor de cálculo, para eventual retificação ou prestar informação.
Comunique-se à Direção do(a) Penitenciária "Dr.
Geraldo de Andrade Vieira" - São Vicente I, onde se encontra recolhido o executado Paulo Daniel do Amaral, CPF: *40.***.*50-88, RG: 37.169.378, RJI: 170211058-04, para oportuna impressão do cálculo de penas, o qual valerá como Atestado de pena a cumprir, sendo desnecessária a devolução a este Juízo de via assinada pelo executado, uma vez que o referido documento destina-se a cientificá-lo da pena a cumprir, bem como a instruir o prontuário penitenciário.
Constatada eventual divergência com o prontuário penitenciário, solicito a gentileza de comunicar-nos, para ser verificada a necessidade de alteração.
Determino que os senhores advogados constituídos para obterem acesso integral aos autos digitais deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato, por peticionamento eletrônico no portal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP (www.tjsp.jus.br).
Anoto que os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, nos termos do Comunicado CG nº 1376/2018, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).
Int.
Santos, 28 de agosto de 2025. - ADV: THAIS TIEMI TOKUDA (OAB 345900/SP), MARCELO LUIZ DE CARVALHO KONO (OAB 421605/SP) -
02/09/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 14:44
Homologado o Cálculo
-
28/08/2025 16:47
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 15:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/05/2025 15:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/05/2025 15:23
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/05/2025 15:23
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/05/2025 20:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/05/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/05/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/05/2025 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2025 12:07
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 12:32
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 09:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2025 09:23
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 09:17
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
01/04/2025 09:05
Apensado ao processo
-
01/04/2025 09:05
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 09:05
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 09:04
Juntada de Mandado
-
01/04/2025 09:04
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 14:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2025 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 16:30
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
20/03/2025 16:28
Juntada de Mandado
-
20/03/2025 13:07
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 13:06
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 10:10
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 16:20
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
10/12/2024 14:46
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 15:49
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2024 11:22
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 11:21
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 10:43
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 16:40
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 16:39
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 16:39
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 16:39
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 15:39
Autos no Prazo
-
24/11/2023 22:52
Suspensão do Prazo
-
14/11/2023 17:04
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2023 02:15
Suspensão do Prazo
-
04/07/2023 17:45
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 17:46
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 17:45
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 17:45
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 17:45
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 14:58
Expedição de Ofício.
-
16/02/2023 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/02/2023 14:53
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2023 10:35
Expedição de Ofício.
-
02/02/2023 13:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2023 10:28
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002794-25.2009.8.26.0213
Euripedes Candido Simoes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Hilario Bocchi Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2009 18:39
Processo nº 0000044-11.2025.8.26.0368
Paulo Cesar Guimaraes- EPP
Nilson Alves da Silva
Advogado: Amanda Marcelino Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/06/2023 14:25
Processo nº 0001591-59.2024.8.26.0356
Renato Riyuiti Ijichi
Municipio de Mirandopolis
Advogado: Renato Riyuiti Ijichi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/04/2021 15:10
Processo nº 1081509-97.2025.8.26.0053
Fernando de Souza Vieira Vicentin
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Lerissa Bertolassi Pereira Montanari
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/08/2025 18:33
Processo nº 1086353-80.2024.8.26.0100
Martin Roca Arellano
Banco Itau Personalite
Advogado: Zelia Regina Caltran
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/06/2024 17:07