TJSP - 1011269-24.2023.8.26.0451
1ª instância - 03 Civel de Piracicaba
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011269-24.2023.8.26.0451 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apte/Apda: Maria Aparecida Humbelino (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Dou provimento parcial ao recurso da ré e negaram provimento ao recurso da autora.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DECLARANDO A NULIDADE DA CONTRATAÇÃO E DEVOLUÇÃO DO VALOR EM DOBRO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 3.000,00.
APELOS SUCESSIVOS.
CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA.
AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE A CONTRATANTE TERIA CIÊNCIA DE QUE O VALOR SACADO SERIA USADO PARA QUITAR DÍVIDA PRETÉRITA.
CONTRATO QUE PREVÊ EMISSÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO.
RESTITUIÇÃO EM DOBRO DEVIDA.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
DESCABIMENTO.
PRECEDENTES DESTA C.
CÂMARA.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Henrique Domingues (OAB: 407582/SP) - Yara Regina Araujo Richter (OAB: 372580/SP) - Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) - 3º andar -
05/08/2025 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
05/08/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 10:31
Juntada de Petição de Contra-razões
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12/05/2025 12:30
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 09:51
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 11:45
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 11:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/03/2025 14:48
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/03/2025 00:24
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2025 22:20
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
23/01/2025 09:11
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 21:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2024 10:23
Conclusos para decisão
-
18/10/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2024 06:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2024 09:59
Conclusos para decisão
-
09/07/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2024 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2024 12:01
Conclusos para decisão
-
24/04/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2024 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2024 21:59
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
12/04/2024 09:24
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 01:04
Certidão de Publicação Expedida
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19/02/2024 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2024 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2024 10:13
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2023 14:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/11/2023 13:43
Juntada de Ofício
-
10/11/2023 13:43
Juntada de Ofício
-
10/11/2023 13:43
Juntada de Ofício
-
10/11/2023 13:43
Juntada de Ofício
-
10/11/2023 13:42
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 10:24
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 10:19
Expedição de Ofício.
-
07/11/2023 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2023 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2023 22:17
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
01/11/2023 16:54
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 12:12
Juntada de Petição de Réplica
-
20/09/2023 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2023 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 14:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/09/2023 14:30
Juntada de Ofício
-
11/09/2023 14:30
Juntada de Ofício
-
11/09/2023 14:30
Juntada de Ofício
-
11/09/2023 14:30
Juntada de Ofício
-
11/09/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2023 14:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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09/08/2023 17:56
Juntada de Petição de contestação
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21/07/2023 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2023 08:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/07/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 16:35
Expedição de Ofício.
-
06/07/2023 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2023 16:50
Expedição de Carta.
-
05/07/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2023 02:01
Concedida a Medida Liminar
-
14/06/2023 10:23
Conclusos para decisão
-
13/06/2023 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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