04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024656-13.2023.8.26.0482 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apte/Apda: Maria da Penha Tricote Silva (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Negaram provimento ao recurso da autora e deram provimento ao recurso do réu .

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E CONDENANDO O REQUERIDO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES E PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ADMITINDO A COMPENSAÇÃO COM OS VALORES AUFERIDOS PELA AUTORA.

INSURGÊNCIA DAS PARTES.

NARRATIVA AUTORAL INVEROSSÍMIL E AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS DO DIREITO ALEGADO.

IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DO INC.

VIII, ART. 6º DO CDC.

RÉU QUE COMPROVOU A REGULARIDADE DAS CONTRATAÇÕES E A EFETIVA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA CONTA DE TITULARIDADE DA AUTORA.

AUSÊNCIA DE PROVAS DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES OU CONTESTAÇÃO DAS OPERAÇÕES BANCÁRIAS.

REGULARIDADE DAS CONTRATAÇÕES COMPROVADA.

DEMANDA AJUIZADA APÓS 3 ANOS DO INÍCIO DOS DESCONTOS.

LEGÍTIMA EXPECTATIVA NA PARTE CONTRÁRIA DE CONFORMIDADE E CONSENTIMENTO.

DESLEGITIMAÇÃO DA INSURGÊNCIA. “SUPRESSIO”.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, PREJUDICADA A ANÁLISE DO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO SUSCITADO NO APELO DA AUTORA.

RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.

RECURSO DO RÉU PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Murilo Sapia Garcia (OAB: 472114/SP) - Thiago Maluf (OAB: 425506/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - 3º andar
04/09/2024 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 14:32

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 18:26

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2024 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:47

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2024 07:07

Juntada de Certidão
12/02/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/02/2024 12:44

Expedição de Carta.
11/02/2024 12:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2024 20:52

Conclusos para despacho
11/01/2024 12:56

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/01/2024 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/01/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 09:24

Conclusos para decisão
18/12/2023 16:36

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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