28/08/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026431-27.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1061893-79.2023.8.26.0224) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Molducenter Comercial Ltda - Jax Capital Securitizadora S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para extinguir o processo de execução nº 1061893-79.2023.8.26.0224, por inexigibilidade do título executivo.

Em razão da sucumbência, condeno a embargada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, certifique-se nos autos da execução e arquivem-se ambos os processos, com a movimentação de extinção.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de 15 dias.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, com as homenagens do juízo, para apreciação do(s) recurso(s).

Oportunamente, expeça-se certidão aos advogados eventualmente nomeados nos termos do Convênio OAB/DPE e arquivem-se os autos, com a respectiva movimentação no sistema, independentemente de nova conclusão.

P.I.C. - ADV: GABRIEL CASTILLO ROLIM ROSA (OAB 390202/SP), ANDRÉ BACHMAN (OAB 220992/SP), TATIANA CONTRERA CINTRA (OAB 332330/SP), RENATO DE ASSIS TRIPIANO (OAB 130677/SP)
27/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:38

Julgada Procedente a Ação
04/04/2025 15:54

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 00:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 17:22

Conclusos para decisão
04/12/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 10:54

Apensado ao processo
11/10/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 09:54

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
09/10/2024 17:10

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:57

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 07:53

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução
12/06/2024 15:46

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 14:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009771-02.2024.8.26.0565

Andreia Fernandes Viana

Nosso Camarot Empresarial S/A

Advogado: Douglas Henrique Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2024 21:27

Exibir Processo

Processo nº 1165635-07.2023.8.26.0100

Taciene Lima da Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Max Canaverde dos Santos Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/11/2023 16:17

Exibir Processo

Processo nº 1008885-77.2023.8.26.0196

Juliano Reis de Oliveira

Magazine Luiza S/A

Advogado: Ingrid Morais de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2023 19:04

Exibir Processo

Processo nº 1006834-60.2025.8.26.0152

Metal Belt Esteiras Metalicas LTDA

Pedro Henrique Peter Beniamino Silva

Advogado: Fabio de Mendonca Carnieto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2025 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0000350-19.2025.8.26.0549

Carlos Eduardo Dias da Cruz

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Advogado: Carlos Eduardo Dias da Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2024 11:23

Exibir Processo