08/09/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000064-65.2025.8.26.0153 (processo principal 1002805-42.2017.8.26.0153) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio Carlos Caliman Frizzo - Natos Administradora Ltda - - Solar das Brisas Park Resort - - Enjoy Administradora de Hoteis Ltda - - Enjoy Administradora de Hoteis e Resorts Scp I - - Griffe Investimentos Ltda e outro - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), LÍGIA CARDOZO DE OLIVEIRA (OAB 402968/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), LÍGIA CARDOZO DE OLIVEIRA (OAB 402968/SP), SILVIA HELENA MARREY MENDONÇA (OAB 174450/SP), PEDRO CUSTÓDIO DA SILVA NETO (OAB 350531/SP)
02/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 07:57

Conclusos para decisão
11/08/2025 14:57

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:11

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 22:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 02:52

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 00:45

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 22:04

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 09:21

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 09:20

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 14:25

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:25

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:25

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:24

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:24

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:24

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:54

Expedição de Carta.
23/05/2025 14:54

Expedição de Carta.
23/05/2025 14:53

Expedição de Carta.
23/05/2025 14:53

Expedição de Carta.
23/05/2025 14:52

Expedição de Carta.
23/05/2025 14:52

Expedição de Carta.
02/04/2025 16:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/03/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 19:01

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:09

Expedição de Certidão.
05/02/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:06

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
28/01/2025 20:03

Conclusos para decisão
28/01/2025 19:52

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2017

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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