18/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 17ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Fábio Aguiar Munhoz Soares, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCELO HENRIQUE RODRIQUES DO NASCIMENTO JUNIOR, Brasileiro, Solteiro, RG 38117253, CPF *04.***.*71-33, pai Marcelo Henrique Rodrigues Do Nascimento, mãe Marinilde Dantas Barbosa, Nascido/Nascida 12/08/1999, com endereço à Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1451, Cocaia, CEP 07130-000, Guarulhos - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 168 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1505831-33.2022.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:Consta dos autos do incluso inquérito policial que, em data incerta a partir do dia 11 de agosto de 2021, nesta cidade e comarca de São Paulo, MARCELO HENRIQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR, qualificado a fls.129, apropriou-se do veículo C4 Cactus, cor prata, placas QUK8459, de propriedade da empresa Localiza Rent a Car S.A., avaliado em R$ 80.055,00 (fls. 75), neste ato representada por VBL, de que tinha a posse em razão de contrato de locação - conforme Boletim de Ocorrência AJ0625-1/2021, 53 DP Parque do Carmo, de fls. 03/09. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
15/09/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 16:48

Conclusos para despacho
12/09/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 13:03

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 17:25

Expedição de Mandado.
28/07/2025 16:23

Expedição de Ofício.
28/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
22/07/2025 19:36

Recebida a denúncia
22/07/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 15:53

Conclusos para decisão
22/07/2025 15:01

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Denúncia
23/06/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 09:12

Conclusos para despacho
22/06/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 13:35

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 09:19

Suspensão do Prazo
25/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:53

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 07:56

Expedição de Certidão.
04/12/2024 06:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 06:43

Expedição de Certidão.
03/12/2024 07:38

Expedição de Certidão.
03/12/2024 07:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 21:54

Suspensão do Prazo
25/09/2024 20:03

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 10:07

Expedição de Certidão.
24/09/2024 06:24

Expedição de Certidão.
24/09/2024 06:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 15:31

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 07:21

Expedição de Certidão.
25/06/2024 06:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 06:09

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:05

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 12:20

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 10:38

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:27

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:55

Suspensão do Prazo
16/02/2024 11:00

Expedição de Certidão.
16/02/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 09:38

Expedição de Certidão.
15/02/2024 07:00

Expedição de Certidão.
15/02/2024 07:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 16:28

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 15:02

Expedição de Certidão.
22/11/2023 09:10

Expedição de Certidão.
22/11/2023 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 01:31

Suspensão do Prazo
22/09/2023 10:14

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 09:03

Expedição de Certidão.
15/09/2023 08:34

Expedição de Certidão.
15/09/2023 08:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 15:18

Expedição de Certidão.
30/06/2023 15:16

Expedição de Certidão.
30/06/2023 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 14:02

Expedição de Certidão.
30/06/2023 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 13:59

Expedição de Certidão.
30/06/2023 09:15

Expedição de Certidão.
30/06/2023 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 14:22

Expedição de Certidão.
24/04/2023 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 13:08

Expedição de Certidão.
20/04/2023 06:58

Expedição de Certidão.
20/04/2023 06:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 17:09

Expedição de Certidão.
08/02/2023 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2023 15:48

Expedição de Certidão.
07/02/2023 06:50

Expedição de Certidão.
07/02/2023 06:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 11:32

Expedição de Certidão.
30/11/2022 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 10:08

Expedição de Certidão.
28/11/2022 08:06

Expedição de Certidão.
28/11/2022 08:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2022 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 11:11

Expedição de Certidão.
17/10/2022 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2022 09:48

Expedição de Certidão.
22/09/2022 08:53

Expedição de Certidão.
22/09/2022 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 14:29

Expedição de Certidão.
19/07/2022 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2022 12:27

Expedição de Certidão.
15/07/2022 11:18

Expedição de Certidão.
15/07/2022 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2022 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 14:39

Expedição de Certidão.
29/04/2022 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2022 13:09

Expedição de Certidão.
13/04/2022 11:18

Expedição de Certidão.
13/04/2022 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2022 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 17:25

Expedição de Certidão.
10/03/2022 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2022 16:06

Expedição de Certidão.
03/03/2022 08:21

Expedição de Certidão.
03/03/2022 08:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2022 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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