18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000529-19.2025.8.26.0278/SPAUTOR: HERNANI NARDINADVOGADO(A): JULIO HENRIQUE SAVOLDI SOUSA (OAB SP488554)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990)SENTENÇAAnte o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para fins de determinar a cessação dos contatos telefônicos do réu ao autor, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em pagamento de custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9099/95).

Fixo o prazo de 10 dias para que o réu comprove a exclusão do número do telefone do autor de sua base de dados ou o bloqueio de seu uso para chamadas a ele.

P.R.I.C.
13/08/2025 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/08/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:11

Despacho
17/07/2025 02:22

Conclusos para despacho
09/07/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/07/2025 14:40

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SP354990 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
26/06/2025 10:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/06/2025 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 16:49

Despacho
24/06/2025 22:14

Conclusos para despacho
18/06/2025 19:29

Juntada de Petição
13/06/2025 14:51

Despacho
13/06/2025 14:30

Conclusos para despacho
13/06/2025 02:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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