TJSP - 1027242-71.2024.8.26.0196
1ª instância - 05 Civel de Franca
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1027242-71.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Zaqueu Ferreira Carneiro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR solidariamente os réus, BIANCA PEREIRA PINHEIRO e ALTAMIRO MARTINS MOREIRA, ao pagamento de R$ 10.919,16 (dez mil, novecentos e dezenove reais e dezesseis centavos), constante no orçamento de menor valor apresentado pelo autor, a título de reparação de danos materiais, a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir desta data, e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, computados, a partir do evento danoso (17/09/2024), até 29/08/2024.
A partir de 30/08/2024 até o pagamento, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 406, §1º), promovidas pela Lei nº 14.905/2024, com juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN nº 5.171/2024) - caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406,§3º, CC).
Arcarão os réus com custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §2º do CPC, arbitro em 10% do valor da condenação, corrigidos desta data e com juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado da sentença.
Em caso de apelação, o preparo recursal será de 4% do valor da condenação, observados os valores mínimo e máximo da taxa judiciária, bem como as custas de remessa e retorno dos autos, se o caso.
INT. - ADV: PAULO CESAR GOMES (OAB 103019/SP) -
25/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 16:13
Julgada Procedente em Parte a Ação
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25/08/2025 11:39
Conclusos para julgamento
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25/08/2025 09:59
Conclusos para despacho
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25/08/2025 09:58
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 15:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2025 15:20
Juntada de Mandado
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18/06/2025 08:30
Expedição de Mandado.
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18/06/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2025 14:20
Ato ordinatório
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07/05/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2025 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/05/2025 15:39
Ato ordinatório
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05/05/2025 15:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/04/2025 18:55
Expedição de Mandado.
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27/02/2025 00:13
Certidão de Publicação Expedida
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26/02/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/02/2025 11:42
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2024 15:14
Conclusos para despacho
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27/11/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2024 22:56
Certidão de Publicação Expedida
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25/11/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/11/2024 11:41
Ato ordinatório
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25/11/2024 11:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/11/2024 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/11/2024 11:37
Juntada de Mandado
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06/11/2024 22:54
Expedição de Mandado.
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06/11/2024 22:54
Expedição de Mandado.
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05/11/2024 23:04
Certidão de Publicação Expedida
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05/11/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/11/2024 09:46
Ato ordinatório
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21/10/2024 22:56
Certidão de Publicação Expedida
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21/10/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 16:35
Não Concedida a Antecipação de tutela
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18/10/2024 10:09
Conclusos para decisão
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17/10/2024 20:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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