TJSP - 0010187-86.2023.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON DE AZEVEDO

CPF *91.***.*91-74

Advogados

AMANDA CLEMENTE

OAB: 360819/SP

CPF *03.***.*06-35

LUIZ CARLOS CLEMENTE

OAB: 57883/SP

CPF *15.***.*10-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 10:05

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 10/02/2025 20:36

    Petição Juntada

  • 07/02/2025 11:21

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 08/01/2025 13:50

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/01/2025 13:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/01/2025 13:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/01/2025 12:44

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/12/2024 13:53

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/12/2024 13:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/12/2024 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 10:17

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2024 21:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/12/2024 16:24

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 16:24

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 10/10/2024 09:45

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/10/2024 09:45

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/10/2024 09:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/10/2024 09:29

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/10/2024 09:19

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/10/2024 09:16

    Expedição de documento

  • 07/10/2024 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 09:07

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2024 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 21:30

    Expedição de documento

  • 03/10/2024 21:14

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 21:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/07/2024 11:52

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 22/05/2024 14:25

    Mandado de Prisão Expedido

  • 21/05/2024 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2024 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 00:30

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2024 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2024 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2024 14:51

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 14:50

    Documento Juntado

  • 05/04/2024 14:14

    Documento Juntado

  • 05/10/2023 10:06

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/10/2023 10:06

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/10/2023 10:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/10/2023 14:02

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/10/2023 12:45

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/10/2023 16:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/09/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2023 22:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/09/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 10:57

    Documento Juntado

  • 21/09/2023 09:37

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 21/09/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 11:21

    Ordem de Liberação Expedida

  • 20/09/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2023 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 16:29

    Concedido o Livramento Condicional

  • 18/09/2023 20:20

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 21:15

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 12/09/2023 12:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 12:15

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 29/08/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Clemente (OAB 57883/SP), Amanda Clemente (OAB 360819/SP) Processo 0010187-86.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: WELLINGTON DE AZEVEDO -

    Vistos.

    Acolho os embargos apresentados pela Defesa.

    No caso, o pedido de fls. 81, requereu de forma subsidiária o benefício executório do livramento condicional, do qual não foi apreciado na manifestação do Ministério Público (fls. 92/93) e em decisão de fls. 95/97.

    Portanto, abra-se vista ao Ministério Público para manifestar-se acerca do pedido de livramento condicional.

    Após, tornem os autos conclusos.

  • 28/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 13:58

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/08/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 13:25

    Embargos de Declaração Juntados

  • 22/08/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Clemente (OAB 57883/SP), Amanda Clemente (OAB 360819/SP) Processo 0010187-86.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: WELLINGTON DE AZEVEDO - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado WELLINGTON DE AZEVEDO, MTR: 607421, RG: 45763410, RJI: 181193306-28, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho, ao regime SEMIABERTO.

    Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

    Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS STF,mediante asseguintes condições:

  • 21/08/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 22:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 22:39

    Concedida Progressão de regime

  • 18/08/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 07:45

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 18:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 18:55

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Clemente (OAB 57883/SP), Amanda Clemente (OAB 360819/SP) Processo 0010187-86.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: WELLINGTON DE AZEVEDO - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

  • 14/08/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/08/2023 23:25

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 14:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/08/2023 12:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/08/2023 10:28

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 04/08/2023 10:25

    Documento Juntado

  • 04/08/2023 10:20

    Documento Juntado

  • 01/08/2023 17:18

    Petição Juntada

  • 01/08/2023 14:20

    Ofício Expedido

  • 01/08/2023 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 15:34

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 31/07/2023 13:50

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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