09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1003268-12.2024.8.26.0323; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Foro de Lorena; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003268-12.2024.8.26.0323; Estaduais; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Marcos Antonio de Oliveira; Advogado: Mauro Alves dos Santos Junior (OAB: 457735/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:44

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:12

Expedido Termo de Intimação
08/09/2025 12:08

Distribuído por sorteio
05/09/2025 15:24

Processo Cadastrado
04/09/2025 11:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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