01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2025 1102135-74.2024.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1102135-74.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Fabio Alvim Ferreira (OAB: 418764/SP) (Procurador); Apelado: Everaldo Buzo Figueiredo e outros; Advogado: Leonardo Tozarini Mello (OAB: 443579/SP)
21/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:42

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2025 03:35

Expedição de Certidão.
30/07/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:28

Recebido o recurso
25/07/2025 15:38

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2025 09:37

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 06:09

Juntada de Certidão
03/06/2025 11:53

Expedição de Carta.
03/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:10

Concedida a Segurança
21/05/2025 16:41

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:12

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:29

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
29/03/2025 01:16

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 10:36

Juntada de Mandado
19/03/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:59

Expedição de Mandado.
18/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 15:52

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 17:36

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 16:30

Juntada de Mandado
29/01/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:37

Expedição de Mandado.
24/01/2025 16:34

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:33

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:32

Concedida a Medida Liminar
24/01/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 09:07

Conclusos para despacho
23/01/2025 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:48

Determinada a emenda à inicial
22/01/2025 14:04

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:05

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2025 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/01/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
13/01/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/01/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 13:38

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:37

Expedição de Certidão.
26/12/2024 10:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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