09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1002527-55.2024.8.26.0457; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirassununga; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002527-55.2024.8.26.0457; Prisão Ilegal; Recorrente: Estado de São Paulo; Apelado: Sidnei Nogueira; Advogado: Rodolfo Teixeira de Oliveira (OAB: 398032/SP); Advogado: Rafael Santa Cruz (OAB: 398273/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:38

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:05

Expedido Termo de Intimação
08/09/2025 11:56

Distribuído por sorteio
05/09/2025 12:16

Processo Cadastrado
03/09/2025 16:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

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