18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008051-02.2020.8.26.0001 (processo principal 1008457-74.2018.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Alef da Silva Cozer -

Vistos.

Segundo o acordo de fls. 212/214, homologado a fls. 215, o executado Alef da Silva Cozer se comprometeu a pagar aos exequentes o valor de R$50.000,00.

Em seguida, a Defensoria Pública apresentou apelação, alegando que o acordo teria sido celebrado sem sua participação e que a renúncia a parte do valor devido prejudicou o recebimento de seus honorários.

A decisão de fls. 232 tornou insubsistente a sentença proferida.

A Defensoria Pública, por sua vez, manifestou-se novamente a fls. 237, informando o cumprimento integral do acordo, mas pleiteou a nulidade de cláusula na qual a exequente renunciou aos honorários advocatícios.

Intimado o executado na pessoa de seu patrono, ele não se manifestou a respeito no prazo conferido (fls. 274).

Posteriormente, impugnou o pedido da Defensoria Pública (fls. 275/276).

Eis o breve relatório.

Decido.

Razão assiste à Defensoria Pública ao impugnar a homologação do acordo, pois representa os exequentes desde a fase de conhecimento e, portanto, deveria ter sido ciência da avença noticiada a fls. 212/214, em especial o disposto no item 2, no qual houve renúncia aos honorários advocatícios.

Sendo assim, fica homologado o acordo apenas no tocante à verba devida (R$50.000,00) e já paga, segundo informação de fls. 237.

Defiro o prosseguimento com relação aos honorários, os quais fixo no equivalente a 10% do valor acordado.

Abra-se vistas dos autos à Defensoria Pública para requerer o que de direito.

Int. - ADV: ALECIO DE OLIVEIRA MACEDO (OAB 267828/SP)
31/07/2025 15:37

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
27/05/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
26/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 09:53

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:48

Conclusos para despacho
12/02/2025 22:25

Suspensão do Prazo
04/11/2024 10:20

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:20

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 09:07

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 11:51

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:18

Conclusos para despacho
17/09/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 01:05

Expedição de Certidão.
12/09/2024 01:05

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 23:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 14:51

Conclusos para decisão
15/07/2024 19:48

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/06/2024 16:21

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:20

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 13:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/05/2024 09:25

Conclusos para decisão
24/05/2024 17:34

Conclusos para despacho
23/05/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 12:46

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:45

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 23:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 16:02

Conclusos para decisão
10/04/2024 19:51

Conclusos para despacho
04/04/2024 23:54

Suspensão do Prazo
25/02/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 13:12

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:12

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 10:12

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2024 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 09:13

Expedição de Mandado.
22/11/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2023 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2023 22:58

Conclusos para decisão
15/09/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 09:03

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:03

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 15:49

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 11:26

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:26

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 15:36

Conclusos para decisão
30/05/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 10:02

Expedição de Certidão.
26/05/2023 10:02

Expedição de Certidão.
26/05/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023 06:53

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2023 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2023 09:58

Expedição de Mandado.
20/04/2023 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 05:31

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2023 13:59

Expedição de Certidão.
10/03/2023 13:59

Expedição de Certidão.
10/03/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 04:48

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 08:54

Conclusos para decisão
02/03/2023 11:12

Conclusos para despacho
14/12/2022 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 09:40

Expedição de Certidão.
14/12/2022 09:39

Expedição de Certidão.
14/12/2022 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2022 03:26

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2022 12:39

Juntada de Ofício
28/11/2022 11:30

Expedição de Certidão.
28/11/2022 11:30

Expedição de Certidão.
28/11/2022 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2022 02:53

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2022 10:34

Conclusos para decisão
23/11/2022 14:33

Conclusos para despacho
02/09/2022 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 09:46

Expedição de Certidão.
29/08/2022 09:45

Expedição de Certidão.
29/08/2022 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 12:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/08/2022 10:43

Bloqueio/penhora on line
11/08/2022 08:59

Conclusos para decisão
03/08/2022 20:02

Conclusos para despacho
05/05/2022 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 09:27

Expedição de Certidão.
04/05/2022 09:26

Expedição de Certidão.
04/05/2022 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2022 13:37

Conclusos para decisão
24/02/2022 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 11:51

Expedição de Certidão.
24/02/2022 11:51

Expedição de Certidão.
24/02/2022 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2022 11:50

Expedição de Certidão.
24/02/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 15:09

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 15:09

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2022 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2022 15:01

Decisão
19/01/2022 16:39

Conclusos para decisão
19/10/2021 18:41

Conclusos para despacho
03/08/2021 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 01:16

Expedição de Certidão.
30/07/2021 01:16

Expedição de Certidão.
19/07/2021 11:51

Expedição de Certidão.
19/07/2021 11:51

Expedição de Certidão.
19/07/2021 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2021 11:33

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2021 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2021 17:15

Juntada de Ofício
15/07/2021 17:15

Juntada de Ofício
15/07/2021 17:14

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 17:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/06/2021 19:39

Bloqueio/penhora on line
02/06/2021 19:01

Conclusos para decisão
22/04/2021 17:33

Conclusos para despacho
20/04/2021 22:40

Suspensão do Prazo
25/03/2021 02:07

Suspensão do Prazo
09/03/2021 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 09:57

Expedição de Certidão.
08/03/2021 09:57

Expedição de Certidão.
08/03/2021 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2021 09:09

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2021 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2021 19:26

Decisão
04/03/2021 13:03

Conclusos para decisão
14/02/2021 01:12

Suspensão do Prazo
24/12/2020 22:02

Suspensão do Prazo
16/12/2020 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 10:35

Expedição de Certidão.
01/12/2020 10:35

Expedição de Certidão.
01/12/2020 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2020 09:20

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2020 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2020 23:29

Decisão
26/11/2020 16:34

Conclusos para decisão
26/11/2020 16:30

Expedição de Certidão.
08/09/2020 12:03

Expedição de Certidão.
08/09/2020 12:03

Expedição de Certidão.
08/09/2020 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2020 09:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2020 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2020 15:50

Decisão
02/09/2020 18:51

Conclusos para decisão
08/07/2020 11:41

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2018

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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