01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2025 1006544-28.2024.8.26.0266; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itanhaém; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006544-28.2024.8.26.0266; Assunto: Parlamentares; Apelante: Fabio dos Santos Pereira; Advogado: Andre Uliana Luiz (OAB: 439577/SP); Apelado: Fernando da Silva Xavier de Miranda e outro; Advogado: Guilherme Lázaro Costa E Silva (OAB: 490632/SP)
21/08/2025 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 08:46

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:45

Realizado cálculo de custas
15/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
06/08/2025 22:56

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:29

Julgada improcedente a ação
10/03/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 08:51

Conclusos para julgamento
22/01/2025 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:08

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:27

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:26

Expedição de Certidão.
18/10/2024 23:38

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 09:44

Juntada de Mandado
26/09/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 16:54

Expedição de Mandado.
26/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 09:05

Mantida a Decisão Anterior
25/09/2024 17:07

Conclusos para despacho
25/09/2024 17:05

Juntada de Decisão
25/09/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 18:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 15:50

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:48

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 16:02

Conclusos para decisão
13/09/2024 15:42

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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