18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012671-73.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Jucelio Inácio Pereira -

Vistos.

Reporto-me ao decidido à fls. 514.

Intime-se. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
17/09/2025 18:28

Expedição de Certidão.
17/09/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 23:11

Expedição de Certidão.
16/09/2025 23:07

Convertido o Julgamento em Diligência
11/09/2025 13:21

Conclusos para decisão
24/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
30/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 19:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:23

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 22:01

Expedição de Certidão.
19/05/2025 22:00

Expedição de Certidão.
19/05/2025 21:59

Homologado o Cálculo
16/05/2025 13:42

Conclusos para decisão
29/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:25

Expedição de Certidão.
25/03/2025 07:25

Expedição de Certidão.
15/03/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 08:06

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:06

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:05

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/03/2025 17:00

Conclusos para decisão
16/01/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 13:42

Expedição de Certidão.
14/12/2024 13:42

Expedição de Certidão.
05/12/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 21:28

Expedição de Certidão.
03/12/2024 21:28

Expedição de Certidão.
03/12/2024 21:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/12/2024 11:38

Conclusos para despacho
02/12/2024 18:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/09/2024 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/09/2024 07:22

Expedição de Certidão.
21/09/2024 07:21

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 12:43

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:42

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:40

Recebido o recurso
04/09/2024 16:14

Conclusos para decisão
01/08/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 12:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/07/2024 20:59

Conclusos para decisão
28/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 23:46

Expedição de Certidão.
24/06/2024 23:45

Expedição de Certidão.
15/06/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 15:32

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:31

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/05/2024 11:26

Conclusos para decisão
15/05/2024 19:38

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2024 11:50

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:49

Expedição de Certidão.
21/03/2024 19:55

Expedição de Certidão.
21/03/2024 19:55

Expedição de Certidão.
21/03/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 09:56

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
29/02/2024 14:50

Conclusos para julgamento
29/02/2024 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2024.
07/08/2023 23:48

Expedição de Certidão.
07/08/2023 23:47

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 17:23

Expedição de Certidão.
27/07/2023 17:22

Expedição de Certidão.
27/07/2023 17:18

Convertido o Julgamento em Diligência
26/07/2023 16:32

Conclusos para julgamento
26/07/2023 16:30

Conclusos para decisão
24/07/2023 14:41

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 18:46

Expedição de Certidão.
12/07/2023 18:45

Expedição de Certidão.
12/07/2023 18:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/05/2023 10:10

Conclusos para julgamento
25/05/2023 23:50

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 20:07

Expedição de Certidão.
12/04/2023 20:07

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 22:50

Expedição de Certidão.
31/03/2023 22:50

Expedição de Certidão.
31/03/2023 21:47

Expedição de Mandado.
31/03/2023 21:47

Expedição de Mandado.
31/03/2023 21:46

Recebida a Petição Inicial
28/03/2023 16:10

Conclusos para decisão
27/03/2023 10:39

Conclusos para decisão
24/03/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 23:46

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 11:30

Determinada a Emenda à Petição Inicial
13/03/2023 10:59

Expedição de Certidão.
10/03/2023 10:15

Conclusos para decisão
09/03/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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