03/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001767-02.2025.8.26.0001 (processo principal 0014905-70.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Raquel Lourenzato Guarda - - Gabriela Lourenzato Guarda - Solari Águas - 1- Fls. 78/82: Rejeito a impugnação apresentada, haja vista a existência de titulo executivo judicial transitado em julgado. 1.1- Suficiente o bloqueio on line, efetuado em 27/08/2025, solicitei a transferência do valor bloqueado (R$ 9.284,00) para conta à disposição deste Juízo. 1.2- JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Após o transito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do depósito em favor do credor.

Se o valor a ser levantado for superior a cinco mil reais (R$ 5.000,00), deverá o credor juntar aos autos o Formulário MLE preenchido, disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, nos termos do comunicado conjunto nº 474/2017, disponibilizado no DJE de 20/02/2017, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Se houver nos autos patrono constituído, atenda-se o art. 1.113, § 3º das NSCGJ: procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação. 2- Os interessados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, poderão pedir a restituição, desde já deferida, dos documentos, apresentados ao ofício de justiça, cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável devido ao grande volume, por motivo de ilegibilidade (como papeis antigos ou escritos desgastados), em razão do meio em que originalmente produzidos (como mídias, mapas, plantas, radiografias e assemelhados) ou por que devam ser entregues no original, presumindo-se, no silêncio, a concordância com sua inutilização e encaminhamento à reciclagem. 3- Informo que: 3.1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 3.2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. - ADV: RUBENS ANTONIO PAVAN JUNIOR (OAB 191383/SP), RUBENS ANTONIO PAVAN JUNIOR (OAB 191383/SP), PAULA NATALEN FARIAS DE MORAES MULLER (OAB 296090/SP)
02/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 15:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 09:19

Conclusos para despacho
28/08/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:42

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/06/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:20

Juntada de Certidão
26/05/2025 06:20

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:21

Expedição de Carta.
23/05/2025 16:20

Expedição de Carta.
23/05/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 09:09

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
31/03/2025 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:37

Ato ordinatório
06/03/2025 06:00

Juntada de Certidão
06/03/2025 06:00

Juntada de Certidão
06/03/2025 06:00

Juntada de Certidão
05/03/2025 13:44

Expedição de Carta.
05/03/2025 13:43

Expedição de Carta.
05/03/2025 13:43

Expedição de Carta.
28/02/2025 14:12

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
28/02/2025 09:14

Conclusos para decisão
27/02/2025 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 05:08

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:56

Expedição de Carta.
25/02/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 06:33

Juntada de Certidão
12/02/2025 06:33

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:29

Expedição de Carta.
11/02/2025 15:28

Expedição de Carta.
11/02/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:05

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/02/2025 15:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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