18/09/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 12:47

Expedição de Certidão.
18/09/2025 12:46

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/09/2025 12:08

Conclusos para despacho
18/09/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2025 09:42

Conclusos para despacho
17/09/2025 09:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/09/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1052067-86.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Lucas Pedroso Tytko -

Vistos. 1.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (exclusão do auxílio/ajuda de custo para alimentação, bem como do valor recebido a título de auxílio transporte, da base de cálculo do imposto de renda retido na fonte). 2.

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer. 3.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema. 4.

Caso concorde com o cumprimento da obrigação de fazer, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos. 5.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU (OAB 176938/SP)
28/08/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/08/2025 13:46

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 02:59

Expedição de Certidão.
06/08/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:29

Julgada Procedente a Ação
30/07/2025 09:17

Conclusos para julgamento
28/07/2025 13:52

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 00:59

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:15

Expedição de Mandado.
24/07/2025 17:14

Determinada a citação
24/07/2025 13:57

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:27

Determinada a emenda à inicial
22/07/2025 15:08

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/07/2025 10:34

Conclusos para decisão
25/06/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 18:07

Recebida a Emenda à Inicial
11/06/2025 08:50

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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