15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001642-65.2011.8.26.0505 (505.01.2011.001642) - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Elena Santa Rosa - Ante o exposto, acolhendo a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ELENA SANTA ROSA, qualificada nos autos, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Expeça-se a certidão de honorários ao defensor dativo nomeado, nos termos do convênio DPE/OAB.

Após o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA (OAB 327556/SP)
08/09/2025 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 15:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 16:37

Expedição de Mandado.
23/07/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:42

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:06

Conclusos para despacho
03/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:28

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:58

Conclusos para despacho
01/06/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 04:40

Suspensão do Prazo
21/03/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:18

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:43

Desmembramento de Feitos
14/11/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:23

Expedição de Mandado.
04/11/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 09:52

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 09:46

Expedição de Certidão.
30/10/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 17:00

Expedição de Mandado.
18/10/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 09:42

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 14:10

Expedição de Ofício.
11/10/2024 16:07

Expedição de Mandado.
10/10/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 14:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 03:00:00, 2ª Vara.
13/08/2024 15:35

Conclusos para despacho
05/07/2024 07:02

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 09:45

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:44

Ato ordinatório
03/07/2024 16:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
04/06/2024 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
05/02/2024 10:50

Recebidos os autos do Ministério Público
23/01/2024 16:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/07/2023 05:55

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 14:15

Expedição de Mandado.
17/07/2023 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2019 18:21

Proferido Despacho
31/10/2019 10:48

Proferido Despacho
22/10/2019 14:06

Recebidos os autos do Ministério Público
18/10/2019 10:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/04/2019 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2019 17:19

Expedição de Certidão.
11/04/2019 12:08

Expedição de Ofício.
20/03/2019 12:08

Proferido Despacho
13/03/2019 11:40

Recebidos os autos do Ministério Público
12/03/2019 09:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/03/2019 17:50

Juntada de Mandado
08/03/2019 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2019 11:50

Proferido Despacho
22/02/2019 11:20

Recebidos os autos do Ministério Público
20/02/2019 10:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/02/2019 18:43

Juntada de Mandado
18/02/2019 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2019 11:48

Expedição de Mandado.
29/01/2019 11:47

Expedição de Mandado.
17/12/2018 16:50

Proferido Despacho
30/11/2018 10:40

Recebidos os autos do Ministério Público
26/11/2018 14:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/11/2018 17:28

Expedição de Certidão.
24/10/2018 10:05

Proferido Despacho
05/10/2018 11:10

Recebidos os autos do Ministério Público
03/10/2018 10:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/10/2018 09:12

Proferido Despacho
08/09/2016 19:55

Proferido Despacho
01/09/2016 17:21

Recebidos os autos do Ministério Público
01/09/2016 17:21

Recebidos os autos do Ministério Público
01/09/2016 09:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/08/2016 11:40

Expedição de Ofício.
31/08/2016 11:40

Expedição de Ofício.
29/08/2016 15:50

Expedição de Certidão.
20/06/2016 19:09

Proferido Despacho
16/06/2015 09:08

Recebidos os autos do Ministério Público
15/06/2015 09:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/06/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
25/03/2013 00:00

Aguardando Prazo
26/03/2012 00:00

Aguardando Prazo
22/03/2012 00:00

Despacho Proferido
21/03/2012 16:48

Retorno do Ministério Público
21/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
15/03/2012 09:59

Remessa ao Ministério Público
14/03/2012 17:06

Aguardando Remessa ao Ministério Público
22/02/2012 00:00

Aguardando Prazo
19/01/2012 00:00

Aguardando Prazo
07/12/2011 00:00

Aguardando Providências
06/12/2011 00:00

Despacho Proferido
05/12/2011 00:00

Conclusos para despacho
25/11/2011 00:00

Aguardando Prazo
20/10/2011 00:00

Aguardando Prazo
18/10/2011 00:00

Aguardando Providências
11/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
28/09/2011 00:00

Aguardando Providências
27/09/2011 00:00

Despacho Proferido
22/09/2011 10:19

Retorno do Ministério Público
22/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
19/09/2011 09:22

Remessa ao Ministério Público
15/09/2011 10:01

Aguardando Remessa ao Ministério Público
29/08/2011 00:00

Aguardando Prazo
26/07/2011 00:00

Aguardando Providências
26/07/2011 00:00

Despacho Proferido
20/07/2011 10:25

Retorno do Ministério Público
20/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
19/07/2011 11:18

Remessa ao Ministério Público
12/07/2011 11:42

Aguardando Remessa ao Ministério Público
04/07/2011 00:00

Aguardando Prazo
18/05/2011 00:00

Aguardando Prazo
17/05/2011 00:00

Aguardando Traslado de Peças
02/05/2011 00:00

Aguardando Providências
28/04/2011 00:00

Despacho Proferido
27/04/2011 11:35

Retorno do Ministério Público
27/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
19/04/2011 10:58

Remessa ao Ministério Público
15/04/2011 15:22

Aguardando Remessa ao Ministério Público
14/04/2011 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2011 00:00

Aguardando Providências
14/04/2011 00:00

Aguardando Providências
12/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
28/03/2011 18:02

Retorno do Ministério Público
28/03/2011 11:12

Remessa ao Ministério Público
28/03/2011 00:00

Aguardando Providências
25/03/2011 17:01

Aguardando Remessa ao Ministério Público
18/03/2011 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2011

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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