STJ - 1045017-24.2016.8.26.0053

21/08/2025 08:02

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

21/08/2025 08:02

Transitado em Julgado em 21/08/2025

02/07/2025 20:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 612713/2025

02/07/2025 20:35

Protocolizada Petição 612713/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025

27/06/2025 00:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/06/2025 Petição Nº 322914/2025 - EDcl no AgInt no AgInt no

26/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0322914 - EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2555141 - Publicação prevista para 27/06/2025

23/06/2025 23:59

Embargos de Declaração de ALTHAIA S.A. INDUSTRIA FARMACEUTICA e EQUALIV PHARMA INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00322914/2025 - EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2555141/SP

30/05/2025 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

30/05/2025 00:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2025

29/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025 16:47

Incluído em pauta para 17/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00322914/2025 - EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2555141/SP

15/05/2025 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

15/05/2025 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/04/2025 e término em 14/05/2025, para FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 322914/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2753.

15/04/2025 01:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 15/04/2025 Petição Nº 322914/2025 -

14/04/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025 13:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 322914/2025. Publicação prevista para 15/04/2025)

11/04/2025 12:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 322914/2025

11/04/2025 12:18

Protocolizada Petição 322914/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/04/2025

08/04/2025 20:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 310154/2025

08/04/2025 20:01

Protocolizada Petição 310154/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

07/04/2025 00:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2025 Petição Nº 1025591/2024 - AgInt no AgInt no

04/04/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1025591 - AgInt no AgInt no AREsp 2555141 - Publicação prevista para 07/04/2025

31/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de ALTHAIA S.A. INDUSTRIA FARMACEUTICA e EQUALIV PHARMA INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01025591/2024 - AgInt no AgInt no AREsp 2555141/SP

20/03/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000136-2025-AJC-1T)

19/03/2025 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000141-2025-AJC-1T)

18/03/2025 11:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

17/03/2025 14:00

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000141-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

17/03/2025 13:58

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000136-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/03/2025 00:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2025

14/03/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025 11:42

Incluído em pauta para 25/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01025591/2024 - AgInt no AgInt no AREsp 2555141/SP

27/02/2025 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

27/02/2025 13:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/12/2024 e término em 26/02/2025, para FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 1025591/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2703.

21/11/2024 05:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/11/2024 Petição Nº 1025591/2024 -

19/11/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

19/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1025591/2024. Publicação prevista para 21/11/2024)

18/11/2024 21:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1025591/2024

18/11/2024 21:12

Protocolizada Petição 1025591/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/11/2024

05/11/2024 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 982451/2024

05/11/2024 18:54

Protocolizada Petição 982451/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2024

04/11/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2024 Petição Nº 735602/2024 - AgInt

30/10/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2024 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0735602 - AgInt no AREsp 2555141 - Publicação prevista para 04/11/2024

29/10/2024 22:20

Conheço do agravo de ALTHAIA S.A. INDUSTRIA FARMACEUTICA e EQUALIV PHARMA INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. para não conhecer do Recurso Especial - Petição Nº 2024/00735602 - AgInt no AREsp 2555141

23/10/2024 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

23/10/2024 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/09/2024 e término em 22/10/2024, para FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 735602/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2673.

28/08/2024 05:28

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/08/2024 Petição Nº 735602/2024 -

27/08/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

27/08/2024 17:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 735602/2024. Publicação prevista para 28/08/2024)

27/08/2024 17:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 735602/2024

27/08/2024 17:13

Protocolizada Petição 735602/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/08/2024

12/08/2024 19:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 675052/2024

12/08/2024 19:26

Protocolizada Petição 675052/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2024

12/08/2024 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2024

12/08/2024 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2024

09/08/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2024

09/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2024

09/08/2024 17:10

Não conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

09/08/2024 17:10

Não conhecido o recurso de ALTHAIA S.A. INDUSTRIA FARMACEUTICA e EQUALIV PHARMA INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

23/07/2024 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

23/07/2024 11:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/07/2024 11:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 610141/2024

23/07/2024 10:53

Protocolizada Petição 610141/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/07/2024

22/04/2024 13:06

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/04/2024 13:06

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

22/04/2024 12:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

22/04/2024 11:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2024 11:20

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J

14/03/2024 16:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/03/2024 15:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/02/2024 16:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO