TJSP - 1046886-07.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 20/08/2025 1046886-07.2025.8.26.0053; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1046886-07.2025.8.26.0053; Assunto: Transferência; Apelante: Michel Jackson da Silva Amante; Advogada: Marcia Arbbrucezze Reyes (OAB: 127641/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Michaela Creto de Souza (OAB: 533304/SP) (Procurador) -
20/08/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
20/08/2025 18:02
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 18:06
Juntada de Petição de Contra-razões
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14/08/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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13/08/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 09:07
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 09:06
Ato ordinatório
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11/08/2025 18:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
09/08/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 14:09
Expedição de Ofício.
-
01/08/2025 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 17:59
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 17:59
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
29/07/2025 11:13
Conclusos para julgamento
-
29/07/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 05:02
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 17:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 16:42
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/07/2025 09:45
Conclusos para julgamento
-
08/07/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 09:39
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 09:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/07/2025 09:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.
-
09/06/2025 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2025 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2025 14:22
Juntada de Mandado
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/06/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 16:04
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 08:18
Expedição de Mandado.
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30/05/2025 08:16
Expedição de Mandado.
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29/05/2025 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/05/2025 14:24
Não Concedida a Medida Liminar
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28/05/2025 09:50
Conclusos para decisão
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28/05/2025 09:50
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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