01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2025 1089274-56.2024.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1089274-56.2024.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Francisco de Moura Nunes; Advogado: Felipe Perez Fernandez (OAB: 325382/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran
21/08/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
27/07/2025 05:34

Expedição de Certidão.
18/07/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:11

Ato ordinatório
10/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/06/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:58

Denegada a Segurança
08/04/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 14:12

Conclusos para julgamento
06/12/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:04

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:52

Juntada de Mandado
03/12/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2024 09:18

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 18:13

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:13

Expedição de Mandado.
22/11/2024 11:53

Expedição de Mandado.
22/11/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 13:59

Concedida a Medida Liminar
21/11/2024 09:03

Conclusos para decisão
21/11/2024 09:02

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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