01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 20/08/2025 1007468-28.2025.8.26.0032; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1007468-28.2025.8.26.0032; Assunto: Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) (Procurador); Apelado: Crv Agropecuaria Ltda; Advogado: Daniel Marcon Parra (OAB: 233073/SP)
20/08/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Contra-razões
03/08/2025 06:58

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:15

Ato ordinatório
23/07/2025 06:39

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/07/2025 06:49

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:01

Protocolo Juntado
16/07/2025 10:56

Expedição de Ofício.
14/07/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:28

Concedida a Segurança
17/06/2025 10:16

Conclusos para julgamento
16/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 06:57

Expedição de Certidão.
16/05/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 09:07

Juntada de Ofício
15/05/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:43

Protocolo Juntado
08/05/2025 15:29

Expedição de Ofício.
08/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
08/05/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
07/05/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/05/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 14:29

Conclusos para decisão
02/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 08:03

Conclusos para decisão
28/04/2025 09:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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