TJSP - 1001528-36.2019.8.26.0180
1ª instância - 02 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 13:07
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/09/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 11:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/09/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2025 05:27
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
27/08/2025 15:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001528-36.2019.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Erica Carrara Nalesso - - Eduardo Carrara Nalesso - Unimed Leste Paulista Cooperativa de Trabalho Médico - Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: A) DECLARAR a nulidade dos aumentos praticados pela parte ré; B) CONDENAR a requerida a restituir, de forma simples, os valores pagos a maior apurados no laudo pericial, ou seja, R$ 36.363,59 (apurado até 07/2022) e daqueles a serem ainda apurados e que se refiram a período posterior a 07/2022; C) DETERMINAR à ré a exclusão do reajuste do valor das mensalidades da parte autora, passando a cobrar a mensalidade cujo valor corresponda à variação do IGP-M (em 07/2022 seria de R$ 209,77), a qual deve sofrer os reajustes anuais previstos no contrato, sendo autorizada a alteração por faixa etária que respeite as faixas previstas no contrato.
A correção monetária deve se dar pelo IPCA e os juros de mora, a partir da citação, pela SELIC (abatidos os valores da correção monetária).
Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da condenação.
Observadas as formalidades legais, arquivem-se.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE PASOTTI (OAB 317986/SP), FÁBIO PEREIRA LEME (OAB 177996/SP), LUIZ HENRIQUE PASOTTI (OAB 317986/SP), AGNALDO LEONEL (OAB 166731/SP) -
25/08/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:49
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
12/08/2025 21:30
Conclusos para julgamento
-
11/07/2025 13:50
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 15:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/06/2025 05:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 07:52
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 07:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 20:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2025 20:03
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 09:18
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 16:55
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 16:55
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 15:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2024 17:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/08/2024 13:21
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 14:30
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 14:30
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2024 06:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 22:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2024 20:14
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 19:04
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 19:03
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 14:53
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2024 12:01
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
23/02/2024 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 18:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2024 15:26
Conclusos para despacho
-
13/01/2024 17:48
Conclusos para despacho
-
13/01/2024 17:47
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 15:35
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 15:34
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 19:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2023 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2023 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2023 20:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2023 10:04
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 16:56
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/02/2023 13:41
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 13:41
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2023 12:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2022 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2022 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2022 11:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/11/2022 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2022 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2022 19:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2022 15:17
Conclusos para decisão
-
09/09/2022 16:44
Conclusos para despacho
-
09/09/2022 16:43
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2022 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2022 12:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2022 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2022 17:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2022 15:01
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2022 14:58
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2022 09:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2022 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2022 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2022 11:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/04/2022 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 14:11
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2022 14:10
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2021 14:07
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2021 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2021 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2021 17:24
Decisão
-
17/08/2021 21:00
Conclusos para decisão
-
13/08/2021 17:21
Conclusos para despacho
-
13/08/2021 17:20
Expedição de Certidão.
-
27/07/2021 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2021 13:18
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2021 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2021 17:23
Decisão
-
20/07/2021 23:17
Conclusos para despacho
-
20/07/2021 18:58
Conclusos para despacho
-
13/07/2021 21:10
Juntada de Petição de Réplica
-
18/06/2021 16:26
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2021 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2021 09:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/06/2021 17:43
Juntada de Petição de contestação
-
26/05/2021 07:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2021 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2021 13:42
Decisão
-
16/03/2021 10:14
Conclusos para decisão
-
15/03/2021 19:07
Conclusos para decisão
-
11/03/2021 13:55
Conclusos para despacho
-
03/03/2021 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2021 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2021 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2021 18:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/02/2021 19:27
Conclusos para decisão
-
08/02/2021 17:28
Conclusos para despacho
-
27/01/2021 16:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/01/2021 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2021 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2020 10:30
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
03/09/2020 11:42
Conclusos para julgamento
-
02/09/2020 15:45
Conclusos para despacho
-
02/09/2020 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2020 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2020 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2020 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2020 18:42
Decisão
-
03/08/2020 15:09
Conclusos para despacho
-
20/07/2020 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2020 19:26
Juntada de Petição de Réplica
-
05/07/2020 04:57
Suspensão do Prazo
-
25/06/2020 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2020 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2020 16:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/06/2020 14:56
Juntada de Petição de contestação
-
02/06/2020 07:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/05/2020 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2020 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2020 11:00
Expedição de Carta.
-
20/05/2020 17:42
Decisão
-
30/03/2020 11:01
Conclusos para decisão
-
26/03/2020 13:00
Conclusos para decisão
-
06/03/2020 16:41
Conclusos para despacho
-
06/03/2020 16:24
Juntada de Decisão
-
27/02/2020 12:34
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
27/02/2020 12:32
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2020 12:31
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2019 18:32
Arquivado Provisoriamente
-
09/10/2019 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2019 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2019 18:40
Decisão
-
25/09/2019 10:58
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2019 10:58
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2019 09:08
Conclusos para despacho
-
13/09/2019 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2019 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2019 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2019 18:25
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
19/08/2019 09:31
Conclusos para despacho
-
19/08/2019 09:30
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
16/08/2019 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2019 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2019 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2019 19:15
Decisão
-
25/07/2019 16:47
Conclusos para decisão
-
25/07/2019 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2019
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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