18/09/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4008531-15.2025.8.26.0007/SP REQUERENTE: EDUARDO SOARES LEITEADVOGADO(A): SEBASTIÃO SOARES LEITE FILHO (OAB SP438993)ADVOGADO(A): LUCIO SOARES LEITE (OAB SP288006) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1) Trata-se de processo em que foi verificada a apresentação de guia DARE para comprovação do recolhimento das custas processuais, o que se mostra irregular, uma vez que o recolhimento das custas no sistema e-proc é realizado exclusivamente por meio de boleto gerado na própria plataforma.

Ante o exposto, intime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à regularização do pagamento das custas processuais, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição.

De acordo com orientação veiculada no infoeproc nº 57 (disponível em <https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc57.pdf?d=1754675375163>), “a geração e o pagamento das custas são realizados diretamente no sistema, por meio do botão ‘Custas’, disponível na tela de consulta do processo tanto para advogado quanto para as unidades judiciais”.

O mesmo consta do site do TJSP (disponível em < https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas>), no qual se lê que “as guias de custas e taxas de processos distribuídos no eproc devem ser emitidas e pagas diretamente no sistema”.

Após a regularização, a parte autora deverá juntar o comprovante de pagamento nos autos.

Destaque-se que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (“GUIAS DE RECOLHIMENTO / DEPÓSITO / CUSTAS). 2) Defiro a restituição de recolhimento feito por guia DARE que não será utilizada neste processo.

Se queimada a guia, proceda o cartório na forma do Comunicado CG nº 560/2021.

Se não queimada a guia, deve a parte interessada seguir as orientações fornecidas pela Fazenda Estadual ( https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restitui%C3 %A7%C3%A3o-de-Taxas-e-Outras-Receitas- (Custas).aspx.>). Int.
09/09/2025 11:22

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP288006
09/09/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO SOARES LEITE. Justiça gratuita: Não requerida.
09/09/2025 09:15

Conclusos para despacho
09/09/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
09/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 3
08/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 3
05/09/2025 14:11

Link para pagamento - Guia: 77255, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=76763&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_cadastrar_4&acao_or
05/09/2025 14:11

Juntada - Guia Gerada - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. - Guia 77255 - R$ 185,10
05/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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