01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 20/08/2025 0023043-40.2019.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0023043-40.2019.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Jomar Antonio Fabiano Alves e outros; Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP); Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogado: Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB: 329896/SP) (Procurador); Interessado: Arlindo Sanches de Oliveira e outros; Advogado: Edgard dos Reis Filho (OAB: 76128/SP); Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP); Interessado: Roberto Motta; Advogado: Edgard dos Reis Filho (OAB: 76128/SP); Advogada: Lais Maria Martinho (OAB: 71748/SP); Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP); Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP); Interessado: Ataliba Domingues Pereira Filho; Advogada: Gloria Maia Teixeira (OAB: 76424/SP); Advogado: Edgard dos Reis Filho (OAB: 76128/SP); Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP); Interessado: Augusta Maria Pagni; Advogado: Edgard dos Reis Filho (OAB: 76128/SP); Advogada: Sônia Maria Abdalla Batina (OAB: 173076/SP); Advogada: Lais Maria Martinho (OAB: 71748/SP); Interessada: Thays Pagni Alves e outros; Advogada: Lais Maria Martinho (OAB: 71748/SP)
20/08/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:01

Recebido o recurso
18/06/2025 10:28

Conclusos para decisão
21/05/2025 21:55

Suspensão do Prazo
29/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 17:07

Expedição de Certidão.
17/04/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 22:17

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:17

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
11/04/2025 14:14

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
05/02/2025 19:12

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 20:02

Expedição de Certidão.
03/02/2025 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 12:51

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 10:34

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 15:23

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:22

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
30/10/2024 18:32

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 00:51

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 12:34

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 10:12

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2024 18:25

Conclusos para decisão
28/05/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 10:53

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 13:26

Conclusos para decisão
02/05/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 04:08

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:51

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 14:21

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 15:24

Conclusos para decisão
29/09/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 04:09

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 14:48

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:47

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
06/09/2023 16:40

Conclusos para decisão
07/06/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 21:48

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 18:43

Expedição de Certidão.
22/05/2023 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 15:37

Conclusos para despacho
16/05/2023 09:58

Conclusos para despacho
18/01/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 06:59

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 10:47

Conclusos para decisão
17/10/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 13:01

Expedição de Certidão.
04/05/2022 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022 15:06

Expedição de Certidão.
02/05/2022 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2022 14:08

Conclusos para despacho
20/04/2022 13:18

Conclusos para despacho
16/03/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 23:48

Expedição de Certidão.
13/01/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2022 14:45

Expedição de Certidão.
11/01/2022 14:45

Decisão
11/01/2022 12:07

Conclusos para decisão
24/11/2021 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 14:33

Conclusos para despacho
06/10/2021 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2021.
09/09/2021 01:23

Expedição de Certidão.
01/09/2021 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 10:01

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2021 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2021 18:09

Expedição de Certidão.
26/08/2021 18:08

Decisão
26/08/2021 17:00

Conclusos para decisão
26/08/2021 16:57

Expedição de Certidão.
25/04/2021 02:31

Suspensão do Prazo
05/04/2021 13:59

Expedição de Certidão.
24/03/2021 15:58

Expedição de Certidão.
23/02/2021 10:19

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2021 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2021 19:50

Decisão
12/02/2021 14:17

Conclusos para decisão
05/02/2021 15:57

Conclusos para despacho
25/12/2020 03:53

Suspensão do Prazo
03/12/2020 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2020 18:24

Expedição de Certidão.
05/11/2020 10:39

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2020 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2020 20:06

Expedição de Certidão.
03/11/2020 20:06

Decisão
29/10/2020 15:03

Conclusos para decisão
30/09/2020 20:33

Juntada de Outros documentos
30/09/2020 20:33

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 16:37

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 16:37

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 16:37

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 16:37

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 16:37

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 16:37

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 16:36

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 16:36

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 16:36

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 16:36

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 16:36

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 16:36

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 16:36

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 16:36

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 16:36

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 16:36

Juntada de Outros documentos
06/04/2020 23:04

Suspensão do Prazo
06/04/2020 23:04

Suspensão do Prazo
29/03/2020 02:28

Suspensão do Prazo
20/03/2020 18:30

Expedição de Certidão.
13/03/2020 09:55

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2020 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2020 14:33

Expedição de Certidão.
09/03/2020 14:32

Decisão
09/03/2020 11:40

Conclusos para decisão
27/01/2020 13:09

Conclusos para despacho
03/09/2019 04:29

Expedição de Certidão.
27/08/2019 11:00

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2019 19:21

Juntada de Outros documentos
23/08/2019 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2019 19:16

Expedição de Certidão.
22/08/2019 19:16

Decisão
21/08/2019 13:30

Conclusos para decisão
07/08/2019 12:13

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2003

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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