18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000448-85.2025.8.26.0079/SPRÉU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDAADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida a restituir à autora o valor de R$ 3.876,30, corrigido monetariamente pelo IPCA-E desde a data da propositura da ação, com juros de mora pela SELIC, a partir da citação, conforme disposto nos artigos 389 e 406 do CC, devendo a autora restituir à requerida o aparelho com defeito depois de satisfeita a obrigação a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Contudo afasto os danos morais.

Via de consequência, extingo o processo com resolução de mérito, consoante artigo 487, inciso I do CPC.
04/09/2025 20:12

Juntada de Petição
04/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
03/09/2025 16:57

Juntada de Petição
02/09/2025 14:52

Juntada de Petição - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (MG108112 - FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA)
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
18/08/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 14:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
01/08/2025 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 16:45

Determinada a citação
01/08/2025 15:39

Conclusos para decisão
01/08/2025 12:10

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/07/2025 13:17

Determinada a emenda à inicial
28/07/2025 14:29

Conclusos para decisão
26/07/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANA APARECIDA GARCIA DIAS. Justiça gratuita: Requerida.
26/07/2025 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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