01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 20/08/2025 1036331-28.2025.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1036331-28.2025.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Walace Costa de Araujo; Advogada: Ananda Queiroz (OAB: 489929/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Advogado: Vitor Ottoboni Porto Miglino (OAB: 345185/SP) (Procurador)
20/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:43

Juntada de Petição de Contra-razões
11/08/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:37

Ato ordinatório
30/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:25

Denegada a Segurança
04/06/2025 11:42

Conclusos para julgamento
30/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:34

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 18:31

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:21

Expedição de Mandado.
30/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:20

Concedida a Medida Liminar
29/04/2025 09:41

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
28/04/2025 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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