18/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2025 12:39

Conclusos para decisão
18/09/2025 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2025 07:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:59

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006823-29.2025.8.26.0223 (processo principal 1015945-83.2024.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbência - Roberto Ramos de Melo -

Vistos.

Intime-se a parte executada para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.

Poderá o(a) executado(a) apresentar impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta intimação, nos termos dos arts. 536, § 4º e 525, do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP)
03/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 14:01

Conclusos para decisão
03/09/2025 13:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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