15/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1524418-49.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS LUAN CARDOSO GALLAN -

Vistos. 1.

Expeçam-se mandados de intimação das testemunhas de defesa Cinthia, Domingos e Frederico. 2.

Inexistem questões realmente preliminares a serem apreciadas na resposta à acusação oferecida pelo réu (fls 148/149), sendo que o mérito será analisado oportunamente.

Ratifico o recebimento da denúncia. 3.

Passo a analisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva do réu LUCAS LUAN CARDOSO GALLAN, em observância ao art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Tratando-se de espécie de medida cautelar, a prisão preventiva é regida pela cláusula rebus sic stantibus.

Por tal motivo, sua manutenção está condicionada à permanência das circunstâncias que determinaram sua aplicação.

Eventual alteração do quadro analisado pode determinar a substituição ou até mesmo revogação da medida.

Todavia, no presente caso, não se verifica qualquer alteração fática desde a prolação da decisão de fls. 87/90, que converteu a prisão em flagrante do acusado em preventiva.

Ressalto que o réu foi preso em flagrante na posse de grande quantidade e diversidade de drogas, bem como adquiriu veículo que havia sido roubado poucos dias antes, o que demonstra proximidade com a criminalidade.

Posto isso, permanecendo inalterado o quadro já analisado, mantenho a prisão preventiva do acusado.

Int. - ADV: MOHAMAD AHMAD BAKRI (OAB 301534/SP)
12/09/2025 10:25

Expedição de Mandado.
12/09/2025 10:24

Expedição de Mandado.
12/09/2025 10:24

Expedição de Mandado.
12/09/2025 10:11

Expedição de Certidão.
12/09/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:01

Mantida a Prisão Preventiva
11/09/2025 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 12:01

Juntada de Mandado
11/09/2025 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 14:09

Conclusos para despacho
10/09/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 17:26

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 16:12

Expedição de Ofício.
08/09/2025 15:26

Expedição de Mandado.
08/09/2025 14:45

Expedição de Mandado.
08/09/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 13:14

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 11:26

Evoluída a classe de 300 para 283
08/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:41

Recebida a denúncia
01/09/2025 17:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2025 03:00:00, 30ª Vara Criminal.
28/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:55

Evoluída a classe de 300 para 283
28/08/2025 09:55

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:15

Evoluída a classe de 300 para 283
27/08/2025 17:06

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 21:25

Juntada de Petição de Denúncia
26/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
26/08/2025 10:47

Evoluída a classe de 300 para 283
25/08/2025 19:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 19:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 19:15

Recebidos os autos do Outro Foro
25/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:38

Expedição de Mandado.
22/08/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:57

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
22/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:32

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:30

Mudança de Magistrado
22/08/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 08:32

Juntada de Certidão
22/08/2025 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
22/08/2025 01:56

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 01:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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