18/09/2025 16:26

Conclusos para despacho
18/09/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL. Processo Digital nº: 1500462-58.2021.8.26.0320. Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado. Autor: Justiça Pública. Réu: JULIMAR DA SILVA JUSTINO. Tramitação prioritária. EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JULIMAR DA SILVA JUSTINO, PROCESSO Nº 1500462-58.2021.8.26.0320, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Limeira, Estado de São Paulo, Dr(a). GUILHERME LOPES ALVES LAMAS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JULIMAR DA SILVA JUSTINO, Brasileira, RG 39498580, CPF *77.***.*68-99, pai LOURENÇO SEBASTIÃO JUSTINO, mãe TEREZINHA APARECIDA DA SILVA JUSTINO, Nascido/Nascida em 12/02/1982, natural de Santa Cruz Das Palmeiras, - SP, com endereço à Rua Geriva, 116, Jardim Hortencia, CEP 13485-063, Limeira - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para CONDENAR JULIMAR DA SILVA JUSTINO, qualificada nos autos, como incursa no artigo 155, § § 2º e 4º, inciso I, do Código Penal , a cumprir, em regime inicial aberto, a pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, bem como ao pagamento de 6 dias-multa, no patamar mínimo, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, a saber, prestação pecuniária de um salário mínimo e prestação de serviços à comunidade, pelo tempo da condenação, nos termos a serem definidos em sede de execução. Recurso em liberdade. Diante de fl. 228, intime-se a ré por edital e aponha-se a tarja de pessoa em situação de rua. Condeno, ainda, a ré ao pagamento do valor de 100 (cem) UFESPs, nos termos do art. 4º, § 9º, a, da Lei Estadual nº 11.608/03, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, uma vez que é beneficiária da assistência judiciária gratuita, já que com os interesses patrocinados pela Defensoria Pública. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Limeira, aos 11 de setembro de 2025.
16/09/2025 07:35

Juntada de Petição de Contra-razões
15/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:37

Recebido o recurso
12/09/2025 14:57

Conclusos para despacho
11/09/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/09/2025 12:58

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:55

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:55

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 09:54

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
03/09/2025 14:00

Conclusos para julgamento
26/08/2025 13:28

Juntada de Petição de Alegações finais
20/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:09

Juntada de Certidão
19/08/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 11:42

Expedição de Mandado.
10/07/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:15

Expedição de Ofício.
07/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 11:30

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 01:11

Suspensão do Prazo
24/04/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:58

Expedição de Ofício.
23/04/2025 15:14

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 13:20

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:33

Expedição de Ofício.
22/04/2025 11:23

Expedição de Mandado.
22/04/2025 11:22

Expedição de Mandado.
22/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:16

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 17:17

Expedição de Alvará.
15/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:31

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 15:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
15/04/2025 13:42

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 09:55

Apensado ao processo
11/04/2025 16:29

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 16:11

Juntada de Mandado
11/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:04

Expedição de Mandado.
10/04/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:07

Decretada a prisão preventiva
09/04/2025 16:07

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:07

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 14:40

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 17:38

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 15:43

Expedição de Mandado.
28/11/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 10:07

Juntada de Ofício
17/09/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:40

Expedição de Mandado.
09/09/2024 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 15:53

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 13:38

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 13:17

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 03:02

Suspensão do Prazo
16/11/2023 21:55

Suspensão do Prazo
22/10/2023 02:36

Suspensão do Prazo
03/10/2023 22:47

Suspensão do Prazo
18/04/2023 17:03

Expedição de Ofício.
14/04/2023 17:00

Expedição de Certidão.
14/04/2023 16:59

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
14/04/2023 14:38

Conclusos para despacho
29/03/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 17:00

Expedição de Certidão.
29/03/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 09:07

Conclusos para despacho
27/03/2023 09:05

Expedição de Certidão.
16/02/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 16:39

Expedição de Certidão.
13/04/2022 16:39

Decisão
13/04/2022 07:39

Conclusos para despacho
12/04/2022 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 14:52

Expedição de Certidão.
11/04/2022 14:52

Expedição de Certidão.
11/04/2022 14:51

Decisão
08/04/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 09:54

Conclusos para despacho
08/04/2022 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2022 14:13

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 17:52

Expedição de Ofício.
16/03/2022 16:52

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 14:16

Expedição de Mandado.
16/03/2022 12:55

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 12:22

Expedição de Certidão.
16/03/2022 12:21

Expedição de Certidão.
16/03/2022 12:21

Decisão
14/03/2022 16:51

Conclusos para despacho
29/01/2022 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 14:37

Expedição de Certidão.
26/01/2022 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2022 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2021 15:25

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 15:24

Expedição de Mandado.
08/10/2021 14:54

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 18:12

Mudança de Classe Processual
27/09/2021 14:20

Expedição de Certidão.
27/09/2021 14:20

Expedição de Certidão.
27/09/2021 14:19

Recebida a denúncia
24/09/2021 07:36

Conclusos para despacho
23/09/2021 11:25

Juntada de Petição de Denúncia
22/09/2021 14:56

Expedição de Certidão.
22/09/2021 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2021 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 17:33

Expedição de Certidão.
28/06/2021 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2021 16:12

Expedição de Certidão.
28/06/2021 10:36

Expedição de Certidão.
28/06/2021 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 13:10

Expedição de Certidão.
13/05/2021 12:02

Decisão
13/05/2021 11:36

Conclusos para decisão
13/05/2021 10:57

Conclusos para despacho
11/05/2021 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2021 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 14:57

Expedição de Certidão.
11/05/2021 13:56

Expedição de Certidão.
11/05/2021 13:55

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/05/2021 19:01

Expedição de Mandado.
05/05/2021 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 15:53

Expedição de Certidão.
03/05/2021 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2021 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2021 17:52

Expedição de Mandado.
18/03/2021 15:06

Expedição de Certidão.
25/02/2021 13:48

Decisão
24/02/2021 11:40

Conclusos para decisão
24/02/2021 11:11

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2021 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
24/02/2021 10:22

Conclusos para despacho
23/02/2021 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 11:51

Expedição de Certidão.
23/02/2021 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2021 11:27

Juntada de Outros documentos
22/02/2021 00:00

Mudança de Classe Processual
19/02/2021 18:32

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 17:23

Expedição de Alvará.
19/02/2021 15:30

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
19/02/2021 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 13:21

Conclusos para despacho
19/02/2021 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 11:39

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 11:38

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 11:38

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 10:14

Expedição de Certidão.
19/02/2021 10:14

Expedição de Certidão.
19/02/2021 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
19/02/2021 09:39

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 09:38

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/02/2021 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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