TJSP - 1017612-54.2025.8.26.0196
1ª instância - 03 Civel de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 13:59
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1017612-54.2025.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sniper Associação de Tiro Esportivo - A parte autora recolheu as custas iniciais a menor, já que deu à causa o valor de R$ 18.044,40 (fls. 06) e recolheu o valor de R$ 270,66 (fls. 34/35), quando o correto seria o recolhimento de 2% sobre o valor da causa, (artigos 1º e 4º, inciso I, ambos da Lei n. 11.608/2003 alterada pela Lei 17.785/2023), que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.
O recolhimento da taxa judiciária é pressuposto processual (artigos 320 e 321, ambos da Lei 13.105/15 - Novo CPC).
Assim, determino a complementação do recolhimento das custas iniciais, o que deverá ser providenciado no prazo de 15 (quinze) dias.
No silêncio, venham os autos conclusos para extinção (artigos 321 caput e 485, IV, ambos do CPC).
Int. - ADV: THAINARA DE MOURA GASPARINO (OAB 525034/SP) -
08/09/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2025 15:48
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 17:14
Conclusos para decisão
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22/08/2025 17:14
Conclusos para julgamento
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06/08/2025 11:14
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 09:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2025 15:03
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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