12/09/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 01:42

Juntada de Certidão
27/08/2025 01:42

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:34

Juntada de Certidão
26/08/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 10:25

Juntada de Certidão
26/08/2025 10:20

Expedição de Carta.
26/08/2025 10:20

Expedição de Carta.
26/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501345-40.2024.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MARCIEL FERNANDES LEITE -

Vistos. 1.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos das multas apresentados às fls. 267/268.

Dê-se ciência às partes e intimem-se os réus, por carta com aviso de recebimento, para o pagamento da multa ou justificar a impossibilidade, no prazo de 10 dias.

Se vier a ser recolhida a multa, comunique-se o pagamento ao juízo das execuções criminais competente para a execução da pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos.

Decorrido o prazo para pagamento ou justificativa, expeça-se certidão da sentença para execução da multa penal, abrindo-se vista ao Ministério Público; na sequência, lance-se no processo a movimentação Cód. 62050 - Autos no Prazo - Execução da Multa Penal, atribuindo-se ao processo a situação suspenso e, em se tratando de autos digitais, eles deverão ser automaticamente encaminhados para a fila Ag.

Execução - Pena de Multa.

Quando houver comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal pelo Ministério Público: a) anote-se no histórico de partes o evento Cód. 17 Início da Execução da Penal de Multa, com indicação no complemento do número do processo de execução; b) insira-se a movimentação 61619 Definitivo Processo Findo com movimentação, com posterior remessa dos autos ao arquivo.

A extinção da pena de multa incumbirá ao juízo do processo da execução da multa.

Se não houver comunicação do ajuizamento da ação para execução da multa penal, aguarde-se o decurso do prazo prescricional. 2.

Intimem-se os réus, por carta com aviso de recebimento, para pagamento da taxa judiciária, esta no importe de 100 UFESPs (o que equivale a R$ 3.702,00, nesta data), no prazo de 60 dias, por meio da publicação deste despacho.

Decorrido o prazo, não havendo pagamento da taxa, ou se restar frustrada a intimação no endereço anteriormente declarado, expeça-se certidão para inscrição da taxa na dívida ativa, com seu encaminhamento à Procuradoria Regional do Estado com atribuição para atuar perante esta Comarca. 3.Não havendo interesse na manutenção dos objetos descritos no auto de exibição e apreensão de fls. 23, e com fundamento no artigo 158-B, inciso X, do Código de Processo Penal, bem como no Parecer nº 46/2020-J, da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado,determino: a)adestruição das duas facas, de pequeno valor, utilizadas como instrumentos do crime; b)arestituição do telefone celularrelacionado ao acusadoM.

F.

L.

Caso o interessado não compareça ao distrito policial para a retirada do objeto liberado, deverá ser observado o prazo previsto noartigo 123 do Código de Processo Penal, para posterior deliberação quanto ao destino do referido item.

Comunique-se à autoridade policial, servindo esta decisão como ofício. 4.

Por fim, procedidas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

Expeça-se certidão de honorários da Defensora, nomeada nos termos do convênio da Defensoria Pública.

Int.

Santa Bárbara d'Oeste, 25 de agosto de 2025. - ADV: AMANDA MARTINS ROTA (OAB 417675/SP), AMANDA MARTINS ROTA (OAB 417675/SP)
25/08/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:31

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:56

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:59

Expedição de Ofício.
22/08/2025 11:59

Expedição de Ofício.
22/08/2025 11:59

Expedição de Ofício.
22/08/2025 11:59

Expedição de Ofício.
22/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:59

Expedição de Carta.
22/08/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 16:37

Trânsito em Julgado ao Réu
01/08/2025 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 14:32

Juntada de Mandado
16/07/2025 10:44

Expedição de Mandado.
16/07/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 15:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/06/2025 10:34

Juntada de Decisão
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:42

Processo de Execução da Pena Cadastrado
20/05/2025 15:39

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/05/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
16/05/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/05/2025 15:42

Guia Eletrônica Enviada
16/05/2025 15:40

Guia Eletrônica Enviada
16/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
15/05/2025 19:18

Juntada de Certidão
15/05/2025 19:18

Juntada de Certidão
15/05/2025 19:07

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
15/05/2025 19:04

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 11:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 16:08

Expedição de Ofício.
09/05/2025 10:01

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
07/05/2025 10:20

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
07/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:07

Juntada de Ofício
05/05/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 10:06

Juntada de Mandado
30/04/2025 11:49

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:29

Expedição de Mandado.
29/04/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 10:20

Juntada de Ofício
28/04/2025 10:20

Juntada de Ofício
28/04/2025 10:20

Juntada de Ofício
25/04/2025 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:25

Expedição de Ofício.
13/03/2025 17:25

Expedição de Ofício.
13/03/2025 17:25

Expedição de Ofício.
12/03/2025 17:09

Expedição de Mandado.
12/03/2025 17:09

Expedição de Mandado.
12/03/2025 17:08

Expedição de Mandado.
12/03/2025 11:54

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 09:40

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 15:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
07/02/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:42

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 14:59

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 16:28

Juntada de Ofício
20/01/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 17:55

Expedição de Ofício.
18/12/2024 17:55

Expedição de Ofício.
18/12/2024 17:47

Expedição de Mandado.
18/12/2024 17:47

Expedição de Mandado.
18/12/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 08:53

Recebida a denúncia
17/12/2024 11:48

Conclusos para decisão
16/12/2024 08:51

Conclusos para despacho
16/12/2024 08:51

Evoluída a classe de 280 para 283
13/12/2024 17:19

Juntada de Petição de Denúncia
12/12/2024 14:44

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:25

Juntada de Mandado
05/12/2024 11:23

Juntada de Mandado
05/12/2024 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2024 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2024 10:51

Recebidos os autos do Outro Foro
05/12/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/12/2024 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/12/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 17:26

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:39

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 16:35

Expedição de Mandado.
04/12/2024 16:35

Expedição de Mandado.
04/12/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 16:07

Expedição de Ofício.
04/12/2024 15:25

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:51

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
04/12/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:19

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 12:11

Juntada de Ofício
04/12/2024 11:06

Conclusos para decisão
04/12/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 09:39

Mudança de Magistrado
04/12/2024 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 03:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007458-57.2024.8.26.0019

Marcos Antonio dos Reis

Itau Unibanco SA

Advogado: Luis Gustavo Sgobi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1091611-81.2025.8.26.0053

Mauro Nogueira Junior

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Claudia Ligia Miola Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 1508421-86.2025.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Jurandy da Silva Costa

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2025 21:05

Exibir Processo

Processo nº 1501345-40.2024.8.26.0630

Marciel Fernandes Leite

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Amanda Martins Rota

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2025 12:52

Exibir Processo

Processo nº 1002034-94.2025.8.26.0505

Banco Adbank Brasil S/A

Fernando Carlos Neto

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 18:18

Exibir Processo