TJSP - 1500113-35.2022.8.26.0283

1ª instância - 01 Cumulativa de Itirapina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL MICHELOTTO ROCHA

CPF *62.***.*49-30

Advogados

BRUNO SANTOS CONRADO

OAB: 374394/SP

CPF *02.***.*46-70

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM MIGUEL VASQUES PETRUZ

CPF *41.***.*82-07

PM MARCOS VINICIUS GRITTI DE CASTRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 15/10/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 10:47

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2024 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 10:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2024 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 18:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 07:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 07:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 13:48

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2023 04:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2023 10:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 20:16

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2023 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2023 10:51

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2023 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 03:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Santos Conrado (OAB 374394/SP) Processo 1500113-35.2022.8.26.0283 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: RAFAEL MICHELOTTO ROCHA -

    Vistos. (1) Tendo em vista o trânsito em julgado, cumpra-se o V.

    Acórdão, fazendo-se as devidas comunicações e anotações. (2) Expeça-se ofício de aditamento à GR. (3) Expeça-se certidão de honorários complementares ao defensor dativo, elabore-se o cálculo da pena de multa e da taxa judiciária, se o caso, e dê-se vista ao Ministério Público. (4) Caso haja valor recolhido à título de fiança, certifique-se e inclua-se no cálculo o valor relativo a eventual prestação pecuniária. (5) Certifique-se a existência de objetos apreendidos.

    Em caso afirmativo, vista ao Ministério Público. (6) Sem prejuízo, tendo em vista o disposto no art. 72 da Lei nº 11.343/2006, e ainda no Comunicado CG nº 2225/2018, encerrado o processo criminal, DETERMINO a destruição das amostras de drogas apreendidas guardadas para contraprova, certificando nos autos.

    Oficie-se à Autoridade Policial.

    Int.

  • 28/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 09:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 26/09/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 17:38

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/09/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 10:57

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/09/2022 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 14:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/09/2022 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2022 16:01

    Julgado procedente o pedido

  • 15/09/2022 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 14:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2022 14:39

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2022 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2022 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 23:15

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 18:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/08/2022 22:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 22:41

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2022 22:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 22:32

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2022 22:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 22:24

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2022 00:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2022 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2022 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2022 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2022 16:31

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 12/08/2022 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2022 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2022 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2022 18:15

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 05/08/2022 10:53

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/09/2022 03:00:00, Vara Única.

  • 05/08/2022 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2022 10:23

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2022 10:11

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2022 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 23:47

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 23:46

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 12:55

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2022 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 08:42

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2022 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2022 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 11:44

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 18/07/2022 11:43

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 11:42

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2022 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2022 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2022 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 10:23

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 09:32

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 15:38

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/06/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2022 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/06/2022 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2022 09:47

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 13:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/06/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2022 15:49

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 02/06/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 04:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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