28/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506181-02.2025.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAYKY LEMES MENDES -

Vistos.

Em 01/06/2025, o réu foi preso em flagrante sob acusação de tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico.

Em 02/06/2025, foi analisada a prisão em flagrante, ocasião em que foi convertida em preventiva.

Apresentada denúncia, os réus foram denunciados como incursos no Art. 33 "caput" do(a) SISNAD c/c Art. 29 "caput" do(a) CP(Denúncia).

Os réus foram devidamente notificados, sendo apresentadas defesas preliminares.

Em 29/07/2025, a denuncia foi recebida, e designada audiência de Instrução, Debates e Julgamento a qual ocorrerá em 22 de outubro de 2025, às 15 horas.

No momento, aguarda-se a realização da audiência acima. É o breve relatório.

Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a revisar a necessidade da mantença da prisão preventiva.

O quadro fático que autorizou a decretação da prisão permanece inalterado, como as razões que a determinaram.

A prova da existência do crime e indícios de sua autoria são veementes e não foram abalados no decorrer do feito por nenhuma prova ou alegação defensiva.

Na mesma linha segue o perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado, persistindo a garantia da ordem pública, evitando-se assim, que os réus voltem a delinquir, colocando em risco novos bens jurídicos.

Como explicita Renato Brasileiro de Lima no caso de prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, faz-se um juízo de periculosidade do agente (e não de culpabilidade), que, em caso positivo demonstra a necessidade de sua retirada cautelar do convívio social. (Código de Processo Penal Comentado, 4ª Edição, Editora Juspodivm, Bahia, 2019, p. 890).

No caso concreto, essa necessidade ainda permanece vívida, plena e atual.

Assim, mantenho a prisão, que se mostra atenta aos ditames da lei posta.

Aguarde-se a audiência agendada.

Int. - ADV: LEDE DE CAMPOS CORRÊA (OAB 489559/SP), LEDE DE CAMPOS CORRÊA (OAB 489559/SP)
27/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:30

Mantida a Prisão Preventiva
27/08/2025 09:10

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:02

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:41

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 16:01

Juntada de Mandado
15/08/2025 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 15:59

Juntada de Mandado
15/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 14:04

Expedição de Ofício.
30/07/2025 14:04

Expedição de Ofício.
30/07/2025 14:04

Expedição de Ofício.
30/07/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:13

Expedição de Ofício.
30/07/2025 10:13

Expedição de Ofício.
30/07/2025 09:37

Expedição de Mandado.
30/07/2025 09:33

Expedição de Mandado.
30/07/2025 09:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
30/07/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:02

Recebida a denúncia
29/07/2025 09:28

Conclusos para decisão
29/07/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 09:53

Conclusos para decisão
25/07/2025 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 07:41

Expedição de Certidão.
24/07/2025 07:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 07:22

Conclusos para decisão
22/07/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:33

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 09:13

Conclusos para despacho
09/07/2025 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:25

Expedição de Mandado.
18/06/2025 09:24

Expedição de Mandado.
18/06/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 15:25

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:25

Evoluída a classe de 279 para 300
17/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025 13:51

Recebidos os autos do Outro Foro
17/06/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/06/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/06/2025 16:37

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/06/2025 15:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/06/2025 10:36

Conclusos para despacho
13/06/2025 20:56

Juntada de Petição de Denúncia
12/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 11:03

Evoluída a classe de 279 para 300
11/06/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:38

Bens Apreendidos
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 20:06

Mudança de Magistrado
02/06/2025 17:58

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:53

Juntada de Mandado
02/06/2025 17:53

Juntada de Mandado
02/06/2025 16:16

Expedição de Mandado.
02/06/2025 16:15

Expedição de Mandado.
02/06/2025 15:53

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:35

Juntada de Certidão
02/06/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:35

Juntada de Certidão
02/06/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 19:32

Mudança de Magistrado
01/06/2025 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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