15/09/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:04

Conclusos para despacho
10/09/2025 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 13:48

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:48

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
10/09/2025 13:47

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:19

Expedição de Ofício.
09/09/2025 18:19

Expedição de Ofício.
09/09/2025 16:01

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:52

Guia Eletrônica Enviada
08/09/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501608-05.2025.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FABIO JUNIO MENINO -

Vistos.

Cumprido o Provimento CG nº 09/2010 determino o regular prosseguimento do feito.

Proceda as anotações necessárias no B.N.M.P.

Int.

F. da Rocha, - ADV: ANA BONFIM VELAZQUEZ SILVA (OAB 530406/SP)
04/09/2025 15:42

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
04/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:06

Conclusos para despacho
04/09/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501608-05.2025.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FABIO JUNIO MENINO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR O RÉU Fabio Junio Menino como incurso nas sanções do art. 155, § 1º e 4º, inciso IV, c.c.

Art. 14, inciso II, do Código Penal, à pena de 09 (nove) meses de reclusão, no regime inicial aberto e ao pagamento de 03 (três) dias-multa, no mínimo legal, substituída a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, na forma da fundamentação.

Autorizo o recurso em liberdade.

Expeça-se alvará de soltura clausulado.

Promova-se a devolução da carteira de identidade ao réu.

Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD).

Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para o cumprimento do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.

Expeça-se guia de execução definitiva, remetendo-se ao Juízo competente.

Defiro ao réu o benefício da justiça gratuita, isentando-o das custas processuais.

Sentença publicada em audiência, saem os presente intimados. - ADV: ANA BONFIM VELAZQUEZ SILVA (OAB 530406/SP)
02/09/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:30

Juntada de Alvará
02/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:37

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
01/09/2025 11:12

Juntada de Mandado
01/09/2025 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 14:08

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:08

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:39

Mantida a Prisão Preventiva
14/07/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 08:39

Conclusos para decisão
14/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 15:14

Conclusos para decisão
11/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:24

Expedição de Ofício.
11/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:47

Expedição de Mandado.
08/07/2025 16:46

Expedição de Mandado.
08/07/2025 16:46

Expedição de Mandado.
08/07/2025 12:35

Expedição de Ofício.
08/07/2025 12:35

Expedição de Ofício.
30/06/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:04

Remetido ao DJE para Republicação
27/06/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 08:38

Conclusos para despacho
26/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:03

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 08:49

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:27

Expedição de Ofício.
13/05/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:10

Expedição de Ofício.
12/05/2025 10:11

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 02:50:00, Vara Criminal.
09/05/2025 16:27

Expedição de Mandado.
09/05/2025 12:32

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:39

Recebida a denúncia
08/05/2025 12:09

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:34

Evoluída a classe de 280 para 283
08/05/2025 10:42

Juntada de Petição de Denúncia
07/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 12:45

Recebidos os autos do Outro Foro
05/05/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
01/05/2025 19:09

Juntada de Mandado
01/05/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
01/05/2025 12:27

Juntada de Mandado
01/05/2025 11:27

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/05/2025 10:13

Mudança de Magistrado
01/05/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 09:05

Conclusos para decisão
01/05/2025 04:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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