TJSP - 0005772-33.2014.8.26.0428

1ª instância - 02 Cumulativa de Paulinia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE DE OLIVEIRA BERNARDES

CPF *02.***.*30-23

LUIZ CARLOS FLORENCIO

CPF *97.***.*29-22

Advogados

NATHALIA FERNANDA VIANA

OAB: 300482/SP

CPF *52.***.*67-50

LUCIANA PASSARELLI FERNANDES

OAB: 188758/SP

CPF *66.***.*73-75

Testemunhas

Partes

JOAO BATISTA DOS SANTOS

CPF *06.***.*60-25

MARCO ANTONIO GARCIA

CPF *66.***.*65-24

MARCO ANTONIO BELTRAMI

CPF *74.***.*93-83

ZENAIDE BATISTA SANTOS

JOSE CARLOS BUENO DE CAMPOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005772-33.2014.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Alexandre de Oliveira Bernardes -

    Vistos.

    O corréu Luiz Carlos não foi encontrado no endereço constante dos autos, confor,e fls. 801.

    Assim sendo, para a efetividade da garantia de ampla defesa, proceda-se à intimação por edital, certificando-se o trânsito em julgado após o decurso do prazo de sua publicação.

    Intime-se. - ADV: NATHALIA FERNANDA VIANA (OAB 300482/SP)

  • 25/08/2025 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2025 14:48

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2025 09:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/04/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 14:03

    Juntada de Mandado

  • 30/04/2025 14:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2025 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2025 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2025 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 15:53

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 20:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/02/2025 20:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 14:04

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 20/01/2025 10:44

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2025 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 10:30

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2025 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 16:59

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 16:54

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2024 11:14

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2024 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 00:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 19:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2024 14:53

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 10:57

    Ato ordinatório

  • 12/06/2024 21:05

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 24/05/2024 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 22/05/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 08:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/07/2023 14:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/07/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 15:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/06/2022 11:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/06/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 11:01

    Autos no Prazo

  • 25/07/2018 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2018 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2018 08:17

    Mudança de Classe Processual

  • 21/07/2018 08:17

    Evoluída a classe de 272 para 283

  • 20/07/2018 13:43

    Proferido Despacho

  • 20/06/2018 15:25

    Juntada de Carta precatória

  • 04/05/2018 14:04

    Juntada de Carta precatória

  • 02/05/2018 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2018 13:20

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2018 12:12

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/02/2018 14:12

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 09/02/2018 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2018 14:03

    Autos no Prazo

  • 08/02/2018 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2018 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2018 11:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/01/2018 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2018 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2018 15:46

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 15/12/2017 15:57

    Serventuário

  • 14/12/2017 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2017 18:29

    Proferido Despacho

  • 13/12/2017 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2017 14:30

    Serventuário

  • 23/11/2017 14:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/11/2017 07:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/11/2017 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2017 14:54

    Proferido Despacho

  • 06/11/2017 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2017 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2017 12:15

    Serventuário

  • 27/10/2017 07:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/10/2017 07:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/10/2017 15:04

    Proferido Despacho

  • 11/10/2017 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2017 15:50

    Juntada de Carta precatória

  • 04/10/2017 17:37

    Autos no Prazo

  • 04/10/2017 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2017 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2017 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2017 11:19

    Proferido Despacho

  • 31/08/2017 18:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2017 14:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2017 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2017 14:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/08/2017 12:46

    Serventuário

  • 25/08/2017 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2017 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2017 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2017 18:36

    Proferido Despacho

  • 28/07/2017 18:22

    Autos no Prazo

  • 27/07/2017 18:37

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2017 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2017 17:21

    Juntada de Carta precatória

  • 07/06/2017 17:14

    Autos no Prazo

  • 07/06/2017 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2017 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2017 18:10

    Proferido Despacho

  • 30/05/2017 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2017 11:17

    Autos no Prazo

  • 24/05/2017 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2017 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2017 11:01

    Serventuário

  • 22/05/2017 17:12

    Juntada de Carta precatória

  • 22/05/2017 15:03

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2017 11:29

    Autos no Prazo

  • 18/05/2017 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2017 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2017 18:50

    Proferido Despacho

  • 09/05/2017 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2017 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2017 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2017 11:26

    Serventuário

  • 05/05/2017 12:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/05/2017 12:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/05/2017 16:03

    Juntada de Carta precatória

  • 06/04/2017 14:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/04/2017 08:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 05/04/2017 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2017 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2017 08:27

    Serventuário

  • 31/03/2017 14:20

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2017 13:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/03/2017 07:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 16/03/2017 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2017 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2017 17:24

    Juntada de Carta precatória

  • 06/03/2017 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2017 16:50

    Serventuário

  • 06/03/2017 07:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/02/2017 10:30

    Proferido Despacho

  • 05/12/2016 10:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/12/2016 07:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/11/2016 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2016 14:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/11/2016 07:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2016 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2016 18:21

    Autos no Prazo

  • 21/11/2016 16:06

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/11/2016 18:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2016 18:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2016 10:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 11/11/2016 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2016 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2016 17:03

    Serventuário

  • 09/11/2016 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2016 17:01

    Juntada de Carta precatória

  • 26/10/2016 17:42

    Autos no Prazo

  • 26/10/2016 13:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/10/2016 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2016 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2016 13:30

    Expedição de Alvará.

  • 13/10/2016 13:00

    Decisão

  • 11/10/2016 16:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/10/2016 11:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/10/2016 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2016 11:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2016 09:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/08/2016 14:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/08/2016 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2016 17:04

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/08/2016 13:11

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 16/08/2016 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2016 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2016 14:23

    Serventuário

  • 26/07/2016 10:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/07/2016 10:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2016 08:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/07/2016 14:39

    Serventuário

  • 13/07/2016 15:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2016 15:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2016 09:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/07/2016 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2016 15:22

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/07/2016 14:19

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 01/07/2016 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2016 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2016 17:45

    Serventuário

  • 06/05/2016 13:20

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2016 14:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/04/2016 14:25

    Autos no Prazo

  • 25/04/2016 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2016 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2016 19:35

    Expedição de Alvará.

  • 15/04/2016 19:35

    Decisão

  • 15/04/2016 17:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/04/2016 08:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/04/2016 10:06

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2016 10:22

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2016 10:22

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2016 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2016 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2016 16:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2016 08:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 28/01/2016 11:45

    Decisão

  • 15/10/2015 17:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2015 08:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/04/2015 11:43

    Autos no Prazo

  • 06/04/2015 17:16

    Serventuário

  • 06/04/2015 17:14

    Proferido Despacho

  • 01/04/2015 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2015 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2015 13:42

    Serventuário

  • 03/02/2015 11:34

    Autos no Prazo

  • 30/01/2015 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2014 16:37

    Autos no Prazo

  • 17/12/2014 14:34

    Juntada de Mandado

  • 17/12/2014 14:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/12/2014 14:32

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2014 00:06

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2014 18:40

    Autos no Prazo

  • 05/11/2014 18:28

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2014 18:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/11/2014 18:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/10/2014 17:43

    Serventuário

  • 21/10/2014 16:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2014 18:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/10/2014 14:00

    Autos no Prazo

  • 08/10/2014 15:19

    Autos no Prazo

  • 08/10/2014 12:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/10/2014 12:39

    Juntada de Mandado

  • 27/08/2014 13:48

    Autos no Prazo

  • 26/08/2014 11:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2014 09:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 21/08/2014 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2014 11:05

    Proferido Despacho

  • 20/08/2014 18:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/08/2014 18:55

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2014 18:55

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2014 14:39

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2014 13:37

    Serventuário

  • 04/08/2014 15:30

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 04/08/2014 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 04/08/2014 14:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2014

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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