01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 20/08/2025 1002526-21.2024.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1002526-21.2024.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Márcio Rodrigo Constantino; Advogado: José Roberto da Silva Cardozo (OAB: 162295/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Advogado: André Lima Bezerra (OAB: 480016/SP) (Procurador)
28/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
30/05/2025 22:31

Suspensão do Prazo
05/04/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:09

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:50

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:57

Suspensão do Prazo
11/11/2024 12:10

Expedição de Certidão.
02/11/2024 12:39

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:03

Conclusos para despacho
24/09/2024 08:28

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/09/2024 09:39

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 13:57

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:57

Denegada a Segurança
09/09/2024 17:03

Conclusos para julgamento
09/09/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 16:05

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 16:03

Juntada de Mandado
18/07/2024 21:06

Expedição de Certidão.
18/07/2024 19:47

Expedição de Mandado.
18/07/2024 19:46

Expedição de Mandado.
18/07/2024 12:23

Classe retificada de 7 para 120
26/04/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 10:46

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 15:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2024 12:26

Conclusos para decisão
05/02/2024 01:41

Expedição de Certidão.
30/01/2024 20:54

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 20:05

Expedição de Certidão.
17/01/2024 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 16:58

Conclusos para decisão
17/01/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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