07/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:39

Baixa Definitiva
07/07/2025 10:03

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:46

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
02/07/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
14/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/06/2025 12:23

Despacho
06/06/2025 12:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/06/2025 12:13

Recebidos os autos do MP
06/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:37

Parecer - Prazo - 15 Dias
30/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 09:21

Expedição de Certidão.
12/05/2025 07:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/05/2025 18:44

Recurso Extraordinário
09/05/2025 18:44

Recurso Especial
14/04/2025 13:14

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
14/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 22:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/03/2025 12:29

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:28

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/03/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/03/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:36

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
26/03/2025 11:35

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:19

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:00

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:16

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/02/2025 19:08

Acórdão registrado
24/02/2025 17:42

Julgado virtualmente
12/02/2025 17:45

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:42

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:28

Julgamento Virtual Iniciado
07/02/2025 12:50

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:09

Recebidos os autos do MP
06/02/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 19:59

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:50

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:50

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/12/2024 09:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/12/2024 18:13

Distribuído por sorteio
02/12/2024 16:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/12/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:03

Documento Finalizado
19/11/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 13:55

Prazo
13/11/2024 09:26

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:30

Vista
12/11/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
11/11/2024 14:55

Processo Cadastrado
06/11/2024 09:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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