19/09/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1515281-82.2021.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATHEUS BARROS VALVERDES - MARCELO DA CUNHA FREITAS PINTO -

Vistos.

Fls. 1.229: Tendo em vista que a Defesa manifestou irresignação com a recusa do Ministério Público em apresentar proposta de acordo de não persecução penal, remetam-se os autos ao Procurador Geral de Justiça, nos termos do art. 28-A, § 14º, do CPP.

Int. - ADV: RENATA MEDEIROS RAMOS NAGIB AGUIAR (OAB 316002/SP), LUMA GUEDES NUNES NOVAIS LIMA (OAB 334229/SP), VICTOR NAGIB AGUIAR (OAB 261831/SP), VICTOR NAGIB AGUIAR (OAB 261831/SP), RENATA MEDEIROS RAMOS NAGIB AGUIAR (OAB 316002/SP)
18/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
18/09/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1515281-82.2021.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATHEUS BARROS VALVERDES - MARCELO DA CUNHA FREITAS PINTO -

Vistos. 1) Fls. 1.218/1.225: Ciente da manifestação ministerial acerca da recusa quanto ao oferecimento do acordo de não persecução penal. 2) Intime-se a Defesa para que informe se deseja a remessa dos autos ao Procurador Geral de Justiça , com fundamento no art. 28, § 14, do CPP, tornando a seguir conclusos.

Int. - ADV: LUMA GUEDES NUNES NOVAIS LIMA (OAB 334229/SP), RENATA MEDEIROS RAMOS NAGIB AGUIAR (OAB 316002/SP), RENATA MEDEIROS RAMOS NAGIB AGUIAR (OAB 316002/SP), VICTOR NAGIB AGUIAR (OAB 261831/SP), VICTOR NAGIB AGUIAR (OAB 261831/SP)
12/09/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 09:26

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:18

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:17

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 21:31

Suspensão do Prazo
31/10/2024 22:49

Suspensão do Prazo
02/10/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 10:31

Conclusos para despacho
20/09/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 12:03

Juntada de Ofício
20/09/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:59

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/10/2023 10:22

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:57

Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2023 11:10

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/08/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:56

Juntada de Petição de Contra-razões
14/08/2023 23:17

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 13:47

Conclusos para despacho
10/08/2023 09:49

Conclusos para despacho
10/08/2023 09:48

Expedição de Certidão.
25/07/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2023 18:33

Conclusos para despacho
02/05/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 13:22

Apensado ao processo
30/04/2023 00:52

Conclusos para despacho
28/04/2023 17:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/04/2023 20:18

Expedição de Certidão.
26/04/2023 20:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 20:16

Expedição de Certidão.
29/03/2023 17:43

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
14/10/2022 16:45

Conclusos para julgamento
06/10/2022 00:15

Juntada de Petição de Alegações finais
03/10/2022 10:47

Expedição de Certidão.
02/09/2022 22:15

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 16:43

Conclusos para despacho
08/08/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 13:33

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 13:33

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 13:33

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 17:10

Conclusos para despacho
27/07/2022 17:10

Expedição de Certidão.
07/07/2022 21:39

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 15:14

Ato ordinatório
01/07/2022 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 22:19

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 15:47

Expedição de Certidão.
29/06/2022 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 15:44

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 15:42

Expedição de Certidão.
29/06/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 14:18

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 14:18

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 12:55

Expedição de Certidão.
29/06/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 14:27

Conclusos para despacho
26/05/2022 16:09

Conclusos para despacho
29/04/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 15:07

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 15:06

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 15:06

Juntada de Ofício
29/04/2022 15:06

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 21:24

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2022 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2022 14:04

Juntada de Outros documentos
28/02/2022 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 16:39

Expedição de Certidão.
25/02/2022 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 12:30

Expedição de Ofício.
02/02/2022 19:44

Expedição de Certidão.
02/02/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 10:33

Expedição de Certidão.
31/01/2022 13:42

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2022 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2022 17:54

Juntada de Mandado
20/01/2022 08:30

Juntada de Outros documentos
14/01/2022 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 13:42

Expedição de Certidão.
07/01/2022 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2022 13:39

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 13:39

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 04:25

Suspensão do Prazo
28/11/2021 03:09

Suspensão do Prazo
26/11/2021 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 10:49

Expedição de Certidão.
25/11/2021 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2021 18:56

Proferido Despacho
23/11/2021 16:06

Conclusos para despacho
22/11/2021 01:34

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 14:33

Expedição de Certidão.
18/11/2021 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2021 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2021 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2021 14:29

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 14:28

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 14:18

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 11:36

Expedição de Ofício.
11/11/2021 11:29

Expedição de Ofício.
10/11/2021 14:35

Conclusos para despacho
09/11/2021 19:18

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 12:04

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 12:04

Juntada de Ofício
04/11/2021 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2021 23:24

Expedição de Ofício.
02/11/2021 04:04

Expedição de Carta precatória.
01/11/2021 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2021 10:32

Expedição de Mandado.
28/10/2021 10:32

Expedição de Mandado.
28/10/2021 10:32

Expedição de Mandado.
28/10/2021 10:30

Expedição de Mandado.
28/10/2021 10:30

Expedição de Mandado.
27/10/2021 23:47

Expedição de Certidão.
27/10/2021 23:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/10/2021 18:52

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 13:15

Expedição de Ofício.
06/10/2021 19:52

Proferido Despacho
06/10/2021 18:42

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/02/2022 02:00:00, 28ª Vara Criminal.
05/10/2021 18:56

Conclusos para despacho
03/10/2021 09:00

Suspensão do Prazo
01/10/2021 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 17:34

Conclusos para despacho
22/09/2021 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 17:14

Conclusos para despacho
20/09/2021 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2021 15:51

Expedição de Certidão.
18/09/2021 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2021 17:15

Apensado ao processo
15/09/2021 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 13:43

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021 14:22

Juntada de Ofício
25/08/2021 14:22

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2021 13:08

Expedição de Mandado.
24/08/2021 11:42

Expedição de Certidão.
24/08/2021 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2021 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 19:01

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 14:54

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 14:54

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 14:11

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 15:55

Proferido Despacho
12/08/2021 15:51

Mudança de Classe Processual
12/08/2021 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2021 17:25

Conclusos para despacho
11/08/2021 17:25

Expedição de Certidão.
11/08/2021 16:10

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2021 01:45:00, 28ª Vara Criminal.
11/08/2021 14:04

Juntada de Outros documentos
11/08/2021 13:57

Expedição de Certidão.
11/08/2021 13:19

Desmembramento de Feitos
10/08/2021 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2021 11:10

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 11:10

Juntada de Outros documentos
09/08/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 15:24

Juntada de Outros documentos
09/08/2021 15:24

Juntada de Outros documentos
09/08/2021 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2021 15:23

Juntada de Mandado
09/08/2021 15:23

Juntada de Alvará
09/08/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 10:28

Expedição de Ofício.
09/08/2021 10:28

Expedição de Ofício.
09/08/2021 10:28

Expedição de Ofício.
09/08/2021 10:25

Expedição de Ofício.
06/08/2021 14:37

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 14:25

Expedição de Mandado.
06/08/2021 14:15

Expedição de Alvará.
06/08/2021 14:15

Expedição de Alvará.
06/08/2021 14:14

Expedição de Alvará.
05/08/2021 15:07

Decisão
04/08/2021 14:52

Conclusos para decisão
03/08/2021 15:27

Expedição de Certidão.
03/08/2021 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2021 13:46

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
02/08/2021 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/08/2021 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/08/2021 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2021 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2021 18:35

Juntada de Petição de Denúncia
29/07/2021 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 18:37

Expedição de Certidão.
21/07/2021 18:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/07/2021 18:19

Mudança de Classe Processual
21/07/2021 17:52

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 12:21

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 11:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 17:20

Decisão
14/07/2021 18:33

Conclusos para despacho
14/07/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 12:24

Expedição de Certidão.
13/07/2021 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2021 10:55

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 19:19

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 19:10

Juntada de Outros documentos
01/07/2021 20:00

Juntada de Outros documentos
01/07/2021 18:26

Decisão
01/07/2021 17:41

Conclusos para decisão
01/07/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 18:26

Decisão
30/06/2021 17:45

Conclusos para decisão
30/06/2021 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 17:41

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2021 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2021 17:07

Recebidos os autos do Outro Foro
24/06/2021 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/06/2021 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/06/2021 18:16

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 17:12

Expedição de Mandado.
23/06/2021 17:12

Expedição de Mandado.
23/06/2021 17:12

Expedição de Mandado.
23/06/2021 16:11

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
23/06/2021 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 12:55

Expedição de Certidão.
23/06/2021 12:44

Conclusos para decisão
23/06/2021 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 11:23

Expedição de Certidão.
23/06/2021 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
23/06/2021 10:01

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 10:01

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 10:01

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 10:01

Juntada de Certidão
23/06/2021 10:01

Juntada de Certidão
23/06/2021 10:01

Juntada de Certidão
23/06/2021 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/06/2021 05:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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