03/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1032142-86.2023.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Marisa de Lara Paixão - - Marcia Aparecida de Lara - - Vagner Alves de Lara -

Vistos. 1.

Corrija-se o polo passivo para constar como requeridos os proprietários tabulares JOÃO BAPTISTA DE SOUZA e ADELAIDE GALVÃO DE MOURA LACERDA.

Verifica-se da certidão de fls. 111 que, de fato, inexiste dados qualificativos destas pessoas para efetivar a busca de pesquisas judiciais.

Ademais, consta que foram casados no ano de 1898 de modo que certamente são pessoas atualmente falecidas, inexistindo indicativo de quem são os herdeiros.

Posto isto, defiro a citação dos proprietários tabulares por edital, conforme solicitado (fls. 220).

Cumpra a serventia o necessário.

Após, encaminhe-se os autos à Defensoria Pública para atuar como curador especial. 2.

Compulsando os autos, verifica-se que o CRI e o Município de Osasco não se manifestaram diante da ausência de juntada de planta e memorial descritivo (fls. 144/145 e 156).

Com a juntada dos documentos (fls. 180/183), o Município foi novamente intimado e não se manifestou (fls. 184 e 187).

O Cartório de Imóveis, todavia, não foi novamente intimado.

Assim, oficie-se novamente ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco para que se manifeste sobre a especialidade objetiva e eventual impedimento registrário, dentro de 15 (quinze) dias. 2.

O autor indicou como confrontante dos fundos Alexandre Antônio dos Santos, nº 10-B (fls. 152), o qual não foi citado (fls. 216).

Ocorre, porém, que pela planta de fls. 182, consta que o imóvel da autora possui o número 8-A, que o confrontante do lado direito seria a casa de nº 09 e o confrontante do lado esquerdo seria a casa de nº 13-A, e que os confrontantes dos fundos seria a casa de nº 41 e de nº 43, diferente do que foi apresentado pela parte autora às fls. 152.

A indicação do laudo está em consonância com o que consta na imagem extraída do Google Maps: Nota-se que ao lado esquerdo está o número 13, no meio o número 8-a (imóvel da autora) e do lado direito o número 9.

Verifica-se, portanto, que nenhum dos confrontantes foi corretamente citado.

Determino, assim, que a parte autora indique precisamente os nomes e endereços dos confrontantes (do lado esquerdo, direito e fundos), requerendo o necessário para a citação, ou esclareça estas divergências, dentro de 15 (quinze) dias.

Intime-se. - ADV: FABIANA ALVES PEREIRA (OAB 452120/SP), FABIANA ALVES PEREIRA (OAB 452120/SP), FABIANA ALVES PEREIRA (OAB 452120/SP)
02/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 13:18

Conclusos para decisão
25/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 12:36

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 09:09

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2025 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 16:25

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
23/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 08:00

Juntada de Certidão
19/03/2025 08:00

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:32

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:26

Expedição de Carta.
17/03/2025 16:25

Expedição de Carta.
24/02/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:16

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 22:12

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025 10:22

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 11:55

Conclusos para despacho
12/01/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/12/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/12/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 07:07

Juntada de Certidão
16/12/2024 07:07

Juntada de Certidão
16/12/2024 07:06

Juntada de Certidão
16/12/2024 07:06

Juntada de Certidão
16/12/2024 07:06

Juntada de Certidão
16/12/2024 07:06

Juntada de Certidão
13/12/2024 18:08

Expedição de Carta.
13/12/2024 18:07

Expedição de Carta.
13/12/2024 18:05

Expedição de Carta.
13/12/2024 18:04

Expedição de Carta.
13/12/2024 18:03

Expedição de Carta.
13/12/2024 18:02

Expedição de Carta.
12/12/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 16:39

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 10:35

Evoluída a classe de 7 para 49
05/12/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:46

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/09/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:56

Conclusos para despacho
19/09/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 16:32

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 15:02

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:09

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:26

Conclusos para despacho
04/05/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 08:52

Expedição de Certidão.
03/05/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:20

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 21:39

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 17:12

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 08:43

Conclusos para despacho
23/10/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2023 11:12

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
11/10/2023 13:26

Conclusos para despacho
10/10/2023 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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