TJSP - 1006837-64.2025.8.26.0362
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Moji Guacu
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 14:16
Juntada de Petição de contestação
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08/09/2025 15:31
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 11:50
Expedição de Mandado.
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03/09/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006837-64.2025.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Fernando Donizetti da Silva -
Vistos.
Recebo a inicial.
Considerando informações prestadas pela própria Fazenda Estadual de que esta não realiza acordos em sede do Juizado Especial e não havendo lei específica para composição, deixo de designar audiência para conciliação.
Providencie-se a citação nos termos do Comunicado SPI Conjunto nº 508/2018 (DJE - 21/03/2018 - fls. 06/07).
No caso de apresentação de documentos durante a defesa e/ou realização de pedido contraposto, manifeste-se a parte autora em 05 dias.
Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95.
Cite-se e intime-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO (OAB 506494/SP) -
02/09/2025 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:11
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
25/08/2025 08:41
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 08:40
Mudança de Magistrado
-
14/08/2025 12:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/08/2025 12:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/08/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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14/08/2025 07:56
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 15:28
Declarada incompetência
-
12/08/2025 08:47
Conclusos para despacho
-
10/08/2025 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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