01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 20/08/2025 0504408-33.2006.8.26.0562; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0504408-33.2006.8.26.0562; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Município de Santos; Advogada: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375/SP) (Procurador); Apelado: Mauricio Plaggert Falkenburg Me; Advogada: Silvia Cristina Falkenburg (OAB: 132012/SP); Advogado: Renato Luiz Rodrigues Novaes (OAB: 114436/SP)
20/08/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2025 10:51

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2025 08:53

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
11/07/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/07/2025 21:53

Conclusos para despacho
04/07/2025 21:52

Expedição de Certidão.
04/07/2025 21:52

Ato ordinatório
23/03/2025 23:11

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/01/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/12/2024 15:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
10/12/2024 12:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
03/12/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 17:24

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
14/09/2018 15:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
08/08/2018 10:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
07/08/2018 15:09

Decisão Determinação
11/05/2016 16:53

Proferido Despacho
08/04/2016 18:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
05/04/2016 14:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
04/03/2016 14:44

Decisão
17/11/2014 16:15

Proferido Despacho
04/11/2014 16:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
31/10/2014 23:27

Suspensão do Prazo
28/10/2014 10:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
27/10/2014 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2014 09:20

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2014 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2014 09:59

Recebidos os autos da Conclusão
19/09/2014 11:23

Decisão
18/09/2014 10:35

Conclusos para despacho
17/09/2014 18:18

Conclusos para decisão
25/08/2014 10:12

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
18/08/2014 15:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
23/01/2014 14:33

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2014 09:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
14/01/2014 11:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
27/09/2013 11:48

Juntada de Outros documentos
02/09/2013 18:54

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
13/08/2013 12:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
02/05/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
05/04/2013 12:00

Aguardando Prazo
04/04/2013 12:00

Despacho Proferido
03/04/2013 09:27

Recebimento de Carga
25/03/2013 14:34

Carga Outro
08/01/2013 12:00

Aguardando Prazo
18/12/2012 12:00

Despacho Proferido
27/11/2012 12:00

Despacho Proferido
05/11/2012 12:00

Aguardando Prazo
31/10/2012 12:00

Despacho Proferido
19/10/2012 12:00

Aguardando Providências
17/10/2012 13:41

Recebimento de Carga
09/10/2012 11:02

Carga Outro
04/09/2012 12:00

Aguardando Manifestação do Réu
14/08/2012 12:00

Aguardando Publicação
14/08/2012 12:00

Data da Publicação SIDAP
08/08/2012 12:00

Despacho Proferido
27/07/2012 12:00

Aguardando Providências
31/03/2011 14:43

Recebimento de Carga
31/03/2011 12:00

Aguardando Providências
24/02/2011 14:32

Carga Outro
23/02/2011 15:27

Recebimento de Carga
17/11/2009 12:00

Aguardando Providências
12/08/2009 15:53

Carga Outro
07/08/2009 12:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2009 15:28

Recebimento de Carga
07/10/2008 12:00

Aguardando Providências
11/09/2008 14:22

Carga Outro
16/06/2008 12:00

Aguardando Expedição
03/06/2008 14:38

Recebimento de Carga
05/03/2007 12:00

Aguardando Providências
11/10/2006 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
07/08/2006 12:00

Aguardando Mandado
19/06/2006 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2006

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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