17/09/2025 18:23

Juntada de Petição de Alegações finais
15/09/2025 09:36

Conclusos para decisão
15/09/2025 09:14

Expedição de Certidão.
15/09/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1511735-77.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MARCELO FRANCISCO FARIAS - Após, pela MMª Juíza de Direito foi decidido: 1.

Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução e concedo às partes o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para oferecimento de memoriais.2.

Sobre o requerimento de revogação da prisão preventiva de Marcelo, a hipótese é de indeferimento, nos termos bem apontados pela DD.

Promotora de Justiça, pois ainda persistem os fundamentos que ensejaram a decretação da prisão, especialmente o risco à ordem pública.

Embora o delito em questão não tenha sido cometido mediante violência e grave ameaça, é fato que se revestiu de gravidade concreta, tratando-se de associação para a prática de crimes em concurso com outro delito.

Ademais, o réu é reincidente, evidenciando-se o risco de reiteração delitiva.

Destaque-se, de outro lado, que a contagem do prazo para efeito de excesso na instrução processual não pode se dar por simples cálculo aritmético, mas deve levar em consideração o princípio da razoabilidade, considerando-se cada caso concreto.

Na hipótese, verifica-se que o feito vem tramitando com regularidade, não havendo atrasos injustificados.

Ademais, foi colhida integralmente a prova oral, inclusive tendo sido os réus interrogados.

A sentença apenas não foi proferida em razão de pedido do Ministério Público para conversão dos debates orais em alegações escritas, o que se justifica em razão da complexidade do feito e da cisão da prova.

Assim, não verificado constrangimento ilegal aos réus.

Portanto, ainda presentes os requisitos da prisão preventiva, indefiro o pedido de liberdade formulado pelo réu Marcelo. - ADV: MIRELLA VIEIRA GADELHA (OAB 358793/SP), WANDERSON JHONATTAN DOURADO SILVA (OAB 398635/SP)
12/09/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 17:15

Audiência Realizada Exitosa
09/09/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2025 09:34

Expedição de Mandado.
19/08/2025 09:34

Expedição de Mandado.
18/08/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:50

Expedição de Ofício.
08/08/2025 09:49

Expedição de Ofício.
08/08/2025 09:49

Expedição de Ofício.
08/08/2025 08:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2025 02:00:00, 27ª Vara Criminal.
08/08/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:12

Audiência Realizada Exitosa
28/07/2025 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 13:56

Juntada de Mandado
28/07/2025 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 07:41

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 16:28

Juntada de Mandado
24/07/2025 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2025 07:06

Expedição de Certidão.
18/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 06:55

Conclusos para decisão
16/07/2025 14:51

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/07/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 14:34

Juntada de Certidão
11/07/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 20:34

Expedição de Ofício.
10/07/2025 20:34

Expedição de Ofício.
10/07/2025 20:34

Expedição de Ofício.
10/07/2025 20:34

Expedição de Ofício.
10/07/2025 20:34

Expedição de Ofício.
10/07/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 19:05

Expedição de Mandado.
08/07/2025 19:05

Expedição de Mandado.
08/07/2025 19:05

Expedição de Mandado.
08/07/2025 19:05

Expedição de Mandado.
08/07/2025 19:05

Expedição de Mandado.
08/07/2025 19:05

Expedição de Mandado.
08/07/2025 17:55

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
08/07/2025 17:52

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 17:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 01:30:00, 27ª Vara Criminal.
07/07/2025 09:22

Conclusos para decisão
04/07/2025 20:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/07/2025 18:15

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 18:05

Juntada de Mandado
01/07/2025 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 18:04

Juntada de Mandado
01/07/2025 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 18:03

Juntada de Mandado
01/07/2025 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 21:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 10:03

Conclusos para decisão
10/06/2025 17:43

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:43

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 17:41

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 06:40

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 15:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/05/2025 16:53

Expedição de Ofício.
23/05/2025 15:46

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 18:53

Expedição de Ofício.
19/05/2025 18:53

Expedição de Ofício.
19/05/2025 18:52

Expedição de Ofício.
19/05/2025 13:19

Expedição de Mandado.
19/05/2025 13:19

Expedição de Mandado.
19/05/2025 13:19

Expedição de Mandado.
16/05/2025 16:56

Recebida a denúncia
16/05/2025 12:00

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:53

Evoluída a classe de 279 para 283
15/05/2025 16:33

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2025 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Denúncia
09/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
09/05/2025 10:25

Evoluída a classe de 279 para 283
09/05/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025 12:21

Recebidos os autos do Outro Foro
05/05/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/05/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/05/2025 19:48

Expedição de Certidão.
01/05/2025 15:07

Expedição de Mandado.
01/05/2025 14:47

Expedição de Mandado.
01/05/2025 14:45

Expedição de Mandado.
01/05/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 12:33

Expedição de Mandado.
01/05/2025 12:11

Expedição de Mandado.
01/05/2025 12:10

Expedição de Mandado.
01/05/2025 11:35

Expedição de Ofício.
01/05/2025 11:35

Expedição de Ofício.
01/05/2025 11:23

Expedição de Ofício.
01/05/2025 11:22

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/05/2025 10:26

Mudança de Magistrado
01/05/2025 10:26

Conclusos para decisão
01/05/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 08:23

Juntada de Certidão
01/05/2025 08:23

Juntada de Certidão
01/05/2025 08:23

Juntada de Certidão
01/05/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
30/04/2025 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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